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Junta da Carregueira paga para não perder edifício que registou por usucapião

Imbróglio da antiga sede de “Os Unidos” resolvido antes de começar o julgamento

Edição de 03.08.2017 | Sociedade

A Junta de Freguesia da Carregueira, concelho da Chamusca, acabou com o imbróglio da sede de “Os Unidos”, pagando os 32.600 euros exigidos pelo Estado de um subsídio para obras que não foram concluídas, evitando assim o arrastar de um processo que estava em tribunal e a perda do imóvel, penhorado pelas Finanças. A autarquia chegou a registar em seu nome, por usucapião, o edifício do Grupo Musical Instrução e Recreio Carregueirense “Os Unidos”, colectividade inactiva há nove anos. Mas as Finanças, em representação do Estado, pedia a anulação do registo, alegando, entre outras justificações, que a colectividade, para evitar a penhora do edifício para pagamento dos créditos, permitiu que a junta registasse a sua posse em Outubro de 2012.
O caso foi desbloqueado após a realização da audiência prévia no juízo cível de Santarém do Tribunal da Comarca de Santarém. Na altura o Ministério Público, que representava as Finanças no julgamento, e a junta, pediram a suspensão do julgamento por 30 dias para negociarem. No início do mês de Julho a autarquia enviou para o tribunal o comprovativo do pagamento do valor reclamado pelo Ministério Público, tendo o processo ficado concluído. A continuação do processo poderia ter tido outras consequências, como a junta acabar por perder o edifício, que tem vindo a usar, bem como ter muitos mais custos com o processo e com os advogados.
O caso chegou a tribunal no ano passado, numa acção movida pelo Ministério Público, mas remonta a 2004 quando a colectividade se candidatou a um subsídio da Direcção Geral das Autarquias Locais para ampliação da sede. As obras estavam orçadas em cerca de 100 mil euros e o Estado comparticipou com 50 por cento, num valor total de 49.993 euros. Mas o Estado veio reclamar a devolução do dinheiro, justificando que apenas foram executadas cerca de 33 por cento do que estava contratado. Por não ter sido restituído o valor, as Finanças da Chamusca instruíram um processo de execução fiscal, que chegou ao montante de 71.500 euros, por via dos juros de mora.
“Os Unidos” ficaram sem actividade em 2008 por não haver direcção nem sócios em número suficiente para novos corpos sociais, tendo as chaves da sede sido entregues à junta de freguesia. A junta de freguesia registou o edifício em seu nome, após um edital de posse por usucapião (direito de aquisição por uso de um bem durante determinado período) publicado no Jornal a Barca, do Tramagal, concelho de Abrantes, alegando que a autarquia já usava o espaço em prol da comunidade há mais de 20 anos. Situação contestada pelas Finanças, salientando que o jornal A Barca, de Tramagal, onde foi publicado o edital, não tem expressão na freguesia.

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