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19/08/2017
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Julgamento com 24 arguidos parado há um ano quando faltava ouvir uma testemunha

Juíza entrou de baixa e se for substituída 80 testemunhas podem ter de voltar ao tribunal

Edição de 10.08.2017 | Sociedade

Está parado há um ano o julgamento da rede de roubo e venda a sucatas de metais não preciosos, que envolve 24 arguidos, dos quais quatro militares do posto da GNR de Samora Correia. Quando foram interrompidas as audiências, no Juízo Criminal de Santarém, por baixa médica da presidente do colectivo de juízes, faltava apenas ouvir uma testemunha. A situação pode levar à nomeação de um novo juiz para o caso, o que pode fazer com que tenha de começar tudo de novo, mandando-se para o lixo a prova feita em 26 sessões de julgamento.
A última sessão do julgamento ocorreu a 26 de Julho de 2016 e a juiz que estava a presidir ao colectivo entrou de baixa 22 dias depois. Até essa altura tinham sido ouvidas cerca de 80 testemunhas, que podem ter de voltar ao tribunal para voltarem a prestar depoimentos. Há algum tempo que se aguarda uma solução por parte do Conselho Superior de Magistratura. Mas se a juíza que iniciou o julgamento voltar ao trabalho ou se for nomeado um substituto é bem provável que a audiência volte à estaca zero, já que, sabe O MIRANTE, há advogados que têm a intenção de contestar qualquer uma das duas situações.
Até Abril de 2015 os julgamentos que fossem interrompidos por mais de 30 dias tinham de começar de novo, porque a lei considerava que se perdia a eficácia da prova. Com a Lei 27/2015 de 14 de Abril essa situação foi revista e deixa de contar o prazo nas situações de impedimentos devidamente justificados, como é o caso. Mas continua a valer a regra de que o juiz que começa o julgamento tem de ser o mesmo a terminá-lo. Neste caso se fosse um dos dois juízes auxiliares do colectivo não haveria grande problema nem contestação dos advogados mas tratando-se de juiz presidente entende-se que este não pode ser substituído durante o decorrer do julgamento.
Este caso começou a ser julgado em Santarém no dia 19 de Abril do ano passado, com 24 arguidos acusados de dezenas de crimes. O principal arguido é um guarda de 49 anos que, segundo o Ministério Público, também trabalhava nas horas vagas como segurança na empresa de componentes para automóveis Incompol, no Porto Alto. Para a investigação, esse militar, acusado de 45 crimes, facilitaria o roubo de metais desta fábrica, permitindo a entrada de conhecidos que faziam a recolha dos materiais, que depois eram vendidos a sucateiros. Este elemento da GNR responde por furto qualificado, peculato de uso, falsificação, abuso de poder, corrupção passiva, burla e violação do dever de sigilo.

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