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PS de Ourém defende Paulo Fonseca que pode ser recusado pelo tribunal como candidato
Paulo Fonseca

PS de Ourém defende Paulo Fonseca que pode ser recusado pelo tribunal como candidato

Coligação PSD/CDS-PP recorreu ao tribunal para questionar a elegibilidade do actual presidente da câmara, alegando que o autarca se encontra em situação de insolvência. Socialistas dizem que a candidatura é legítima e que a oposição quer ganhar eleições na secretaria.

Edição de 16.08.2017 | Política

O Partido Socialista insiste em manter o presidente da câmara como recandidato apesar de estar insolvente. Na região um candidato, o social-democrata que concorre à freguesia de Alcobertas (Rio Maior), foi recusado pelo tribunal por estar insolvente. A decisão sobre a elegibilidade de Paulo Fonseca estava para ser tomada pelo Tribunal de Ourém esta quarta-feira, já depois do fecho desta edição. Os socialistas de Ourém não gostaram que a coligação PSD/CDS interpusesse uma acção de impugnação da lista de Paulo Fonseca, criticando a situação. “Chama-se a isso tentar ganhar na secretaria aquilo que lhes parece impossível de acontecer na eleição”, refere uma nota da candidatura socialista enviada às redacções.
O comunicado do PS acrescenta que “a situação não se coloca como se verificará no dia 25 de Agosto, dia em que serão afixadas as listas definitivas, nos termos da Lei”. “Se o mandatário da candidatura for notificado, a legitimidade da mesma será afirmada. Lamentamos que as eleições autárquicas não sejam disputadas num ambiente de balanço do trabalho de cada um e na discussão de propostas para a resolução dos problemas do concelho e, ao contrário, alguns optem por confundir as pessoas com golpes de secretaria”. Acrescenta que os “seus candidatos estão tranquilos e cientes da razão que os assiste e, assim, promoverá as necessárias diligências para o demonstrar perante o tribunal, no qual confia”.
Tal como O MIRANTE noticiou na anterior edição, a Coligação Ourém Sempre PPD/PSD/CDS-PP decidiu impugnar a elegibilidade de Paulo Fonseca, indicado pelo PS como cabeça de lista à Câmara Municipal de Ourém nas eleições autárquicas. A impugnação é fundamentada por uma certidão, datada do dia 8 de Agosto, emitida pelo Tribunal de Santarém, “que declara que Paulo Fonseca se encontra insolvente, com decisão transitada em julgado, e que o mesmo processo de insolvência não se encontra encerrado”. E a coligação acrescenta: “Desconhece-se sentença que o tenha reabilitado”, acrescenta a mesma nota.
A Coligação Ourém Sempre cita ainda a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, que considera “inelegíveis para os órgãos das autarquias locais os falidos e insolventes” e refere que “aguardará serenamente pela decisão judicial, deixando à Justiça o que é da Justiça, mantendo o foco na defesa intransigente do concelho de Ourém”.

Dívidas reclamadas na ordem dos 4 milhões de euros

O presidente da Câmara de Ourém, Paulo Fonseca (PS), foi considerado insolvente pelo Tribunal de Ourém, na sequência de um processo por dívida. A sua insolvência pessoal foi confirmada pelo Tribunal Constitucional em Novembro de 2016. Para se poder recandidatar à autarquia de Ourém, Paulo Fonseca tem de fazer um acordo de pagamento com os credores. E o autarca tem vindo a trabalhar nisso.
Como O MIRANTE noticiou na edição de 3 de Agosto de 2017, o BCP comunicou recentemente para o processo de insolvência, no Juízo de Comércio de Santarém, que “deixa de ter interesse nos créditos reclamados relativos a avais prestados pelo insolvente”. O que, na prática, quer dizer que o banco e maior credor, que tinha reclamado cerca de um milhão e 300 mil euros de dívida, tem um acordo com Paulo Fonseca, que assim inicia o processo de reabilitação numa insolvência que, pelas contas na altura da primeira assembleia de credores, estava em cerca de quatro milhões de euros.

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