A Câmara de Mação considera “incompreensível e inaceitável” a recusa, nos últimos anos, de candidaturas municipais a fundos comunitários do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) para construção de faixas de gestão de combustível e outras medidas de protecção da floresta. Em causa estão mais de 600 hectares e investimentos na ordem dos 700 mil euros, que incluíam limpeza de zonas estratégicas do território, junto a estradas alcatroadas ou outras zonas sensíveis, criando condições para conter incêndios florestais, que poderiam ter sido mais facilmente controlados se estes trabalhos tivessem sido feitos.
“Sendo Mação um dos territórios com maior risco de incêndio no país – como, aliás, e infelizmente, se comprovou nestas últimas semanas -, não entendemos como recebemos uma classificação de dez pontos em 20 possíveis” nas candidaturas, disse à Lusa o vice-presidente da autarquia, António Louro. O autarca refere que a câmara “investiu o que podia do seu próprio orçamento, em algumas dezenas de hectares, mas tal não foi suficiente. Triste é saber que se tivéssemos conseguido a aprovação destas candidaturas, os desenvolvimentos destes incêndios poderiam ter sido diferentes e contribuído para mitigar a devastação e destruição do nosso território, como acabámos por assistir nas últimas semanas”, lamentou.
O autarca acrescentou que “alguma coisa tem de estar profundamente errada nos critérios de valorização das candidaturas”, que no caso de Mação eram da ordem global dos 700 mil euros. Com cerca de 41.000 hectares de área, 122 lugares e aldeias, 80.000 pequenas propriedades e 95% de área florestal, Mação viu o seu território ser devastado por incêndios nos últimos 30 anos, os últimos dos quais em Julho e já neste mês de Agosto. Ao ver recusados os fundos do PDR2020 (relativo ao período 2014-2020), o município ficou privado de investimentos de construção e manutenção de faixas de baixa densidade combustível, entre outros, com “candidaturas apresentadas em 2015 e planeadas para defender as áreas que arderam” este ano.
“Andámos aqui de trás para a frente com candidaturas feitas há dois anos e meio, ao nível da defesa e protecção da floresta, como faixas de gestão combustível na rede primária, construção de faixas de gestão combustível na rede secundária, para apoio à primeira, e depois de um ano e meio à espera de resposta dizem-nos para reformular tudo e depois responderam-nos, há cerca de quatro, cinco meses, que as candidaturas foram avaliadas com nota dez, entre 20 valores possíveis. Significava isso que tudo era chumbado, como acabou por suceder”, referiu António Louro.

27.500 hectares devastados pelas chamas
O primeiro devastou cerca de 18 mil hectares de área florestal e o segundo, extinto no domingo, “mais cerca de 9.700 hectares”, entre muitos outros prejuízos. “Estes dois grandes incêndios das últimas semanas devastaram cerca de 27.500 hectares do nosso território. Devem sobrar cerca de 12.000 hectares, o que faz com que Mação seja o concelho com mais área ardida de todo o país”, contabilizou o autarca. Em Junho, o presidente da Câmara de Mação, Vasco Estrela, disse que “faltou coragem e vontade política” para apoiar um projecto de ordenamento florestal modelo e elogiado no estrangeiro, desenvolvido por este município.
A autarquia de Mação procurou apoios financeiros para implementar há mais de uma década um conceito de “gestão total” de Zonas de Intervenção Florestal, com novos modelos de gestão do território agrícola e florestal, assente em minifúndio, numa lógica de agregação funcional da exploração das potencialidades produtivas, que permitiria partilhar entre todos o rendimento das áreas mais rentáveis, como o eucalipto, bem como os custos de manutenção das infraestruturas, como os aceiros.
A ideia assenta na “agregação de territórios de minifúndio com um mínimo de mil hectares, ganhando escala e estruturando empresarialmente o conceito de gestão do território, com a abertura a fundos de investimento e com solidez jurídica, respeitando a propriedade privada, e definindo racionalmente modelos de utilização agrícola e florestal dos espaços”, explicou na altura António Louro.