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Paulo Fonseca perde recurso e mantém-se afastado das eleições

Paulo Fonseca perde recurso e mantém-se afastado das eleições

Presidente da Câmara de Ourém e recandidato tenta último recurso apelando para o Constitucional

Edição de 30.08.2017 | Sociedade

O presidente da Câmara de Ourém continua a agir como candidato, apesar de já ter sido recusado duas vezes pelo tribunal que o considera inelegível por estar insolvente. O socialista Paulo Fonseca viu o seu nome ser recusado como cabeça-de-lista à câmara, pelo Tribunal de Ourém, e recorreu da decisão para o mesmo tribunal, argumentando que estava em causa a violação dos princípios da igualdade e da proporcionalidade. Mas a juíza não aceitou as justificações, reafirmando que um insolvente está impedido legalmente de concorrer às eleições.
Com esta decisão e sem se poder, nesta fase, substituir candidatos, quem passa a ser cabeça-de-lista é Cília Seixo, número dois da lista, que nunca esteve na política activa e que algumas personalidades de Ourém não acreditam que possa vir a assumir o cargo de presidente, se ganhar as eleições neste cenário. Cília Seixo é professora no Centro de Estudos de Fátima e psicóloga numa clínica em Leiria. A candidata, que é de Fátima, nunca desempenhou cargos políticos.
Na reclamação, o presidente do município considerava que estava em condições de gerir a câmara. Mas a juíza Mariana Paulino rebateu os argumentos do autarca socialistas, nomeadamente quando este alegou que a situação de insolvência pessoal não punha em causa a capacidade de gerir o património público por não ter tido capacidade de gerir o seu património. Para a juíza o facto de este ter assumido ser fiador de créditos e não ter cumprindo as suas obrigações, quer dizer verdadeiramente que é incapaz de gerir o seu património, o que faz cair os seus argumentos.
Recorde-se que o Tribunal de Ourém tinha recusado Paulo Fonseca como candidato num despacho de 17 de Agosto, após uma acção de impugnação da coligação do PSD/CDS-PP. O juiz tomou a decisão depois de contactar o Tribunal de Comércio de Santarém, onde decorre o processo de insolvência do autarca, para saber se este tinha possibilidades de estar reabilitado antes das eleições. O juiz do comércio respondeu que o processo de insolvência não está concluído. O Ministério Público no Tribunal Administrativo de Leiria pediu entretanto a perda de mandato do presidente da Câmara de Ourém, declarado insolvente por dívidas de 4,6 milhões de euros.
Nos termos da lei, a insolvência é um dos impedimentos de elegibilidade de candidatos autárquicos. Recorde-se que a insolvência de Paulo Fonseca foi requerida pelo empresário José Carlos Serralheiro, que em 2008 deu dinheiro a Paulo Fonseca com o objectivo de capitalizar a empresa de construção Batista e Fonseca da qual o autarca foi sócio. O acordo era ficar com “50 por cento da empresa ou a devolução do dinheiro”. Mas não aconteceu nem uma coisa nem outra.
A Comissão Política do PS já veio reiterar a sua confiança política e pessoal no seu cabeça de lista. Os socialistas reforçam que os candidatos do PS são pessoas “com provas dadas, que se apresentam com um programa eleitoral objectivo, com total disponibilidade para cumprir os mandatos até ao fim e sem qualquer interesse que não seja o do desenvolvimento económico e social do nosso concelho”.

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