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Tem sido o caos na PSP para se conseguir licenças de armas

Tem sido o caos na PSP para se conseguir licenças de armas

Polícia disponibilizou um portal na internet para aliviar os serviços

Edição de 30.08.2017 | Sociedade

A PSP vai tentar agilizar o processo de licenciamento de armas que tem tornado os serviços do comando distrital de Santarém num caos nas últimas semanas, com pessoas a terem que se deslocar vários dias à polícia, sem que consigam ser atendidas. Esta semana entrou em funcionamento um portal na internet onde vai ser possível fazer o pedido de licenciamento online, de modo a evitar os transtornos aos cidadãos, como aconteceu a Fernando Ferreira, de Santarém. Este caçador teve de ir para a PSP à uma da manhã para apanhar senha, tendo conseguido ser atendido por volta das 12h00. Tem acontecido algumas pessoas deslocarem-se duas e três vezes à PSP até conseguirem renovar as licenças.
O segundo comandante distrital da PSP, Vítor Trindade, reconhece o problema, realçando que a situação tem ocorrido em todo o país. O oficial, destaca que já se previa que este ano e o próximo iriam ser atípicos, com uma grande afluência de pessoas, devido a alterações na legislação. Nas últimas semanas os quatro elementos da secção de armas do comando têm atendido um total de cerca de 40 utentes diários até às 16h00, altura em que encerra o atendimento ao público, uma vez que os agentes depois dessa hora ainda têm de trabalhar na elaboração dos processos.
Vítor Trindade admite que tem havido um fluxo muito grande e que entretanto a secção já foi reforçada com um quinto elemento, ressalvando que não pode ser qualquer elemento a fazer este serviço, uma vez que é necessária formação específica, sobretudo em peritagens de armas. O segundo comandante explica que há pessoas, sobretudo caçadores, que têm cinco, seis armas e mais, que precisam de ser inspeccionadas, o que demora algum tempo. Situação que faz também com que muitas pessoas não sejam atendidas no próprio dia.
Esta situação deve-se ao facto de a legislação obrigar quem tem livretes de armas antigos a tirarem um mais recente, onde constam as características das armas, o que não constava antes. Isso implica que estas tenham de ser medidas e verificadas pelos agentes e que todas as características, incluindo a marca e modelo, sejam inseridas no sistema informático. Vítor Trindade realça ainda que a PSP distrital tem recebido utentes dos distritos de Portalegre e de Lisboa.
Outra alteração que tem feito entupir os serviços prende-se com o facto de as licenças de posse de armas (para quem apenas guarda pistolas ou espingardas em casa e não as usa) deixarem de ser vitalícias e passarem a ter uma validade de 10 anos. O prazo termina agora e isso tem originado uma maior afluência de pessoas aos serviços. “Havia utentes que vinham à tarde tratar das licenças e conseguiam ser atendidos nessa tarde mas isso não tem sido possível nos últimos tempos”, reconhece o segundo comandante.
Vítor Trindade sublinha ainda que os meses de Julho e Agosto são os mais complicados, uma vez que as pessoas aproveitam as férias para tratarem dos licenciamentos de armas. Também se dá o caso de ser a época em que os emigrantes vêm à terra e é a altura em que podem tratar deste assunto. O oficial considera que agora a situação vai ter tendência a acalmar, a partir do momento em que as pessoas comecem a conhecer o portal na internet, onde podem tratar dos licenciamentos das armas. Recorde-se que no território nacional é a PSP que tem a exclusiva responsabilidade no licenciamento e registo de armas.

Como funciona o portal

A PSP já emitiu comunicados a informar que as pessoas já não precisam de se deslocar às instalações, podendo fazer o pedido de licença de uso e porte de armas, entre outras, através do portal SERONLINE. Para realizar os pedidos é necessário o utente registar-se no portal através do endereço da internet: https://seronline.psp.pt. O portal serve também para os particulares, armeiros e empresas tratarem de assuntos relacionados com armas, como transmissão de arma de fogo, autorização para compra de munições, autorização para frequência de curso de formação técnica e cívica, entre outros. Para o comando distrital de Santarém, esta ferramenta “poderá ser um importante contributo para que os cidadãos deixem de ter de passar horas ou fazerem grandes deslocações para resolver os seus assuntos”.

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