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Fiscalização vai actuar no caso das obras ilegais na praça de toiros de Almeirim

Santa Casa da Misericórdia começou trabalhos para criar lojas no local sem licença

O presidente da Câmara de Almeirim mandou levantar um processo relativo às obras ilegais feitas pela Santa Casa da Misericórdia de Almeirim na praça de toiros da cidade. Pedro Ribeiro, em declarações a O MIRANTE, que denunciou a situação no diário online na segunda-feira ao fim do dia, sublinha que na terça-feira já tinha mandado o caso para a fiscalização municipal actuar no sentido de verificar o que foi feito no edifício. O facto de a Misericórdia, proprietária da praça, ter começado as obras sem licença é passível de contra-ordenação.
Os serviços de fiscalização da câmara não tinham dado por nada porque os trabalhos estavam a ser feitos no interior, à porta fechada, de forma discreta, tendo sido vistos por várias vezes alguns operários a entrarem por uma porta virada para o estacionamento no largo em triângulo, frente aos restaurantes. As obras estavam previstas começar há algum tempo mas a autarquia ainda não tinha emitido licença de construção porque faltavam projectos de especialidade.
Após terem sido apresentados os projectos, foi necessário ainda obter um parecer da Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC). Entretanto a Misericórdia já arrendou as várias lojas previstas no projecto de remodelação da praça há mais de dois meses, tendo os arrendatários pago já dois meses de renda. Segundo O MIRANTE apurou a instituição cobra pelas duas dezenas de espaços comerciais, que vão ser criados, cerca de 200 euros mensais.
Conforme O MIRANTE verificou e noticiou inicialmente no diário online, a Misericórdia de Almeirim demoliu várias paredes no interior da praça, derrubou os antigos escritórios, fez várias aberturas por baixo das bancadas e desactivou as casas de banho. Os entulhos destas obras ficaram dentro da praça, nas galerias por baixo das bancadas, onde vão ser criadas as lojas.
Quando confrontado com a situação, o presidente da câmara confirmou que a instituição não tinha licença de obras, garantindo que não tinha conhecimento de que já tinham sido feitos trabalhos no local. Não deixa de ser curioso que o vice-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Almeirim é engenheiro civil na Câmara de Almeirim.

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