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Ninguém sabe o que aconteceu à queixa sobre pavilhões da vereadora de Ourém
Lucília Vieira

Ninguém sabe o que aconteceu à queixa sobre pavilhões da vereadora de Ourém

Processo foi entregue há dois anos no Ministério Público mas nada aconteceu até agora

Edição de 06.09.2017 | Sociedade

A vereadora do PS na Câmara de Ourém, Lucília Vieira, garante que não foi notificada, nem chamada a prestar declarações, por causa de alegadas irregularidades no licenciamento dos seus pavilhões. Os vereadores da Coligação Ourém Sempre (PSD/CDS-PP), que apresentaram queixa no Ministério Público, dizem que também não sabem nada sobre o andamento dado ao caso. Contactado por O MIRANTE,
o vereador daquela coligação, Luís Albuquerque, confirma que não houve qualquer resposta do Ministério Público sobre aquele assunto.
Para Lucília Vieira a denúncia feita contra si é um não assunto e por isso não estranha a situação. “Eu nunca iria fazer nada que não estivesse dentro da legalidade. Nunca fui notificada nem chamada a prestar declarações porque este sempre foi um caso sem pernas para andar. Quando não sabem o que fazer inventam e foi o que aconteceu neste caso”, afirma. Em causa está o facto de Lucília Vieira ter tratado do licenciamento para a construção de nove pavilhões numa exploração de coelhos, de que é proprietária, ficando convicta que estava tudo bem até descobrir que os serviços da autarquia tinham emitido alvará apenas para um pavilhão, apesar de todos os projectos dos pavilhões terem sido aprovados.
A situação obrigou a vereadora, em 2015, a recorrer a um decreto-lei que permite a legalização de instalações através de declaração emitida pela câmara reconhecendo o interesse público municipal do empreendimento. Do processo existente na câmara municipal de Ourém relativo ao caso, consta um parecer cujas conclusões os vereadores da Coligação Ourém Sempre consideram não ter sido devidamente fundamentadas.
"Solicitámos o parecer de um consultor externo mas não nos foi dado conhecimento prévio da decisão de pedir tal parecer. Já o consultámos e as conclusões são categóricas e esclarecedoras em relação à não existência de qualquer erro material por parte da câmara municipal. Mas o autor limita-se a dizer que devem ser considerados nove pavilhões em vez de um, não explicando como chegou a essa conclusão”, criticam os vereadores da coligação. O parecer é do advogado António Lorena de Sèves.
A declaração de interesse público dos pavilhões da vereadora foi aprovada por maioria com os votos favoráveis do PS (2) e da vereadora do MOVE (Movimento Ourém Vivo e Empreendedor), que fez acordo com a maioria socialista para terem maioria absoluta no executivo. A vereadora Lucília Vieira não participou na votação. A proposta teve de ser aprovada com o voto de qualidade do presidente, uma vez que se registou um empate na votação. Os vereadores da oposição votaram contra a proposta de licenciamento por não terem sido apresentados “mais e melhores elementos” ao que anteriormente tinha sido analisado, pelo que as suas dúvidas se mantinham.

Vereadora refuta qualquer ilegalidade
Em declarações a O MIRANTE (ver edição 19 Março 2015), Lucília Vieira explicou que quando levantou o alvará em 2004, quando a câmara era gerida pelo PSD, não ligou ao que estava escrito e só mais tarde detectou o erro. A autarca revela que existem mais situações como a dela no concelho. A vereadora já tinha sido questionada pelos vereadores do PSD sobre se achava que tinha condições para exercer o cargo e tratar de processos de urbanismo e obras particulares. Lucília Vieira afirmou que tinha condições para se manter no cargo e que, “se não fosse vereadora, já tinha posto a câmara em tribunal”.

Ninguém sabe o que aconteceu à queixa sobre pavilhões da vereadora de Ourém

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