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Câmara de Azambuja obrigada a tirar cartazes e alvo de processo de contra-ordenação
Polémica. Cartazes foram removidos depois de queixa apresentada na CNE

Câmara de Azambuja obrigada a tirar cartazes e alvo de processo de contra-ordenação

Comissão Nacional de Eleições considerou que cartazes do município a divulgar obras e anúncios do PS em jornais locais configuraram situações de propaganda eleitoral ilegal.

Edição de 13.09.2017 | Sociedade

A Câmara de Azambuja cumpriu a ordem da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e retirou todas as placas informativas que foram consideradas ilegais por violarem a lei da propaganda eleitoral. No entanto, o presidente do município, Luís de Sousa (PS), não dá completamente o braço a torcer e afirmou a O MIRANTE que “ainda podemos voltar a colocar os cartazes, mas sem as frases que motivaram as queixas do vereador Jorge Lopes”, do PSD. As frases em questão incluem a expressão “Prometemos, cumprimos. O concelho de Azambuja merece!” escrita a cor-de-rosa, cor associada ao Partido Socialista”:
A CNE considerou que essas frases configuravam uma violação à lei em fase de pré-campanha eleitoral para as autárquicas e, a meio da semana passada, deu 24 horas à Câmara de Azambuja para a retirada dos cartazes, justificando que no período entre a marcação da data das eleições e o acto eleitoral “é proibida a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de actos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública”.
A situação não se enquadrava na excepção prevista na lei pelo que a colocação dos painéis informativos em causa consubstanciava “uma forma de publicidade institucional proibida”. Foi assim decidido “notificar o presidente da Câmara Municipal de Azambuja” para que, no prazo de 24 horas, promovesse a remoção dos painéis informativos, o que foi cumprido.
“Aquele género de cartazes esteve presente no concelho durante todo o mandato, a divulgar as obras da câmara, por isso se apagarmos as frases que causaram as queixas talvez os voltemos a colocar lá”, afirmou Luís de Sousa.

Publicidade em jornais motiva contra-ordenação
Além disto a CNE também instaurou um processo de contra-ordenação à Câmara de Azambuja e aos jornais Valor Local e Correio de Azambuja devido à publicação de anúncios com a figura de Luís de Sousa e as cores do PS, também considerados propaganda eleitoral ilegal. Os visados podem ser sujeitos ao pagamento de coimas.
A CNE notificou ainda a candidatura do Partido Socialista “para, no futuro, se abster de recorrer a serviços de publicidade comercial, em cumprimento do disposto na lei”. Luís de Sousa afirmou que o Gabinete do PS Azambuja também estava ao corrente disto e “a tratar de resolver a questão”.

O caso de Azambuja não é único na região

Esta decisão vem juntar-se a algumas outras do género, já tornadas públicas, que tiveram como alvo municípios como Alcanena, Torres Novas, Santarém ou Vila Franca de Xira. Na região há outros municípios que continuam a divulgar, nomeadamente obras a realizar no futuro, quer através de cartazes, quer através de boletins municipais ou dos seus sites, que ainda não foram alvo de qualquer decisão da CNE, que actua na sequência das queixas que lhe são apresentadas.

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