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Porque é que a Comissão Nacional de Eleições não permite divulgação de obras?

Edição de 28.09.2017 | O MIRANTE dos Leitores

Ainda não percebi e acho que ninguém percebeu, para além dos membros da Comissão Nacional de Eleições, porque é que aquela entidade se tem empenhado, nem sempre com o mesmo empenho, diga-se, a proibir a divulgação pelas câmaras municipais obras futuras (no sentido de, ainda que deliberadas ou iniciadas, não se encontram concluídas), alegando que consubstanciam publicidade institucional proibida e que violam os deveres de neutralidade e imparcialidade.
A quase totalidade dessas obras tem comparticipação comunitária já assegurada. A divulgação das mesmas é obrigatória e faz parte do contrato de comparticipação, segundo sei. Além disso, ganhe quem ganhar as eleições, o presidente que se recandidata ou um dos candidatos da oposição, são aquelas obras que irão ser feitas no futuro, salvo raríssimas excepções ditadas por questões meramente processuais. Se o recandidato pode dar a entender que aquelas são as grandes obras do seu mandato, a coisa serve para todos. Aquelas são afinal as grandes obras de quem ganhar as eleições, não é verdade?
Bernardo de Freitas Tainha

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