A Comissão Nacional de Eleições (CNE) deu razão a duas reclamações apresentadas pela Coligação Mais (liderada pelo PSD) e pelo Partido Socialista, referente a pendões da CDU e do Bloco de Esquerda colocados a menos de 50 metros de várias mesas de voto de Castanheira do Ribatejo, no concelho de Vila Franca de Xira, ordenando que essa propaganda fosse removida.
Em causa estavam pendões da CDU junto às secções 1, 2, 5, 6 e 8 e do Bloco de Esquerda, junto às secções 1 e 2, no dia das eleições autárquicas, 1 de Outubro. Na resposta às reclamações, a CNE referiu que é “proibida qualquer propaganda até à distância de 50 metros das assembleias de voto” e que esta proibição “tem apenas incidência no dia da eleição, ou seja, no dia em que as assembleias de voto se encontram em funcionamento”.
No caso das candidaturas que não removam a propaganda compete ao presidente da mesa, coadjuvado pelos vogais, “assegurar o cumprimento da lei restringindo a sua intervenção ao edifício e, sendo caso disso, aos muros envolventes da assembleia de voto, removendo material de propaganda que aí se encontre afixado”.
Acrescenta a CNE que é “defensável que a competência das mesas na matéria se estenda a toda a área afectada pela proibição ou, pelo menos, ao raio de 100 metros em que ao seu presidente compete, em exclusivo, requisitar a presença de força armada” para a sua remoção.
Quando seja fisicamente impossível a mesa remover a propaganda, esta pode solicitar o apoio de outras entidades, tais como o dispositivo da Autoridade Nacional de Proteção Civil, no qual se incluem, entre outros, os bombeiros.