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Tribunal comprova burlas mas não aplica qualquer pena ao burlão

Falso funcionário judicial enganou pessoas em 438 mil euros com vendas de imóveis. Fez-se passar por funcionário do Tribunal de Benavente para enganar pessoas e empresas em negócios com terrenos e apartamentos penhorados, tendo sido condenado por alguns dos casos em 2010. Num segundo processo com novos casos, beneficiou de uma dispensa de pena prevista no Código Penal.

Edição de 25.10.2017 | Sociedade

Um burlão que se fez passar por funcionário do Tribunal de Benavente para enganar várias pessoas e empresas com a venda de terrenos e imóveis penhorados, num total de 438 mil euros, safou-se a uma pena de prisão, apesar de se terem confirmado os crimes. O arguido já tinha sido condenado por factos idênticos, num outro processo, em seis anos de prisão. O colectivo de juízes do Tribunal de Santarém, que julgou este segundo caso, entendeu que se tratou da continuação da actividade criminosa e que a pena em que poderia ser condenado seria inferior à que já tinha sido aplicada no processo anterior.
O colectivo de juízes teve em conta o estabelecido no Código Penal que prevê esta possibilidade, justificando que “se o novo facto efectivamente integrar a continuação, mas for menos grave, o tribunal do segundo julgamento declara a acusação procedente e (…) mantém a pena da sentença anterior”. O tribunal considerou que os factos julgados neste novo processo “integram efectivamente a continuação relativa à condenação já transitada em julgado”. Nesse sentido o tribunal aplicou unicamente indemnizações às vítimas do esquema, sendo que a mais elevada vai para os herdeiros de um dos lesados, num total de 246 mil euros.
Ficou provado que o arguido, natural de Santo Estêvão, contactou várias pessoas para vender a preços abaixo do valor de mercado apartamentos e terrenos em Samora Correia, Salvaterra de Magos e Benavente, fazendo-se passar por funcionário do Tribunal de Benavente. O arguido acertava os negócios e passava uma guia de pagamento falsa, que dizia ser passada pelo tribunal e para dar credibilidade colocava mesmo um selo branco. Nessa guia colocava o número de contribuinte do comprador, o montante entregue, a descrição do bem, bem como, para dar mais credibilidade, um número de processo judicial falso e a designação do tribunal.
Para o tribunal, o arguido, actualmente com 66 anos, que foi comerciante de móveis, sabia que “iria deixar os ofendidos em graves dificuldades económicas”. Refere a decisão que alguns dos enganados, na expectativa de fazerem um bom negócio, recorreram a empréstimos bancários para comprarem os imóveis ou terrenos, tendo obtido à custa disso um enriquecimento ilegítimo. O arguido chegou a “vender” apartamentos a dez mil euros, alguns deles a empresas de construção civil. Os factos remontam a período entre 2002 e 2007, e o arguido tinha sido condenado no primeiro processo em 2010.

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