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Descentralização de competências arrisca-se a ser “mau negócio”

Presidente da Câmara de VFX alerta para necessidade de apoio

Edição de 16.11.2017 | Sociedade

O presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita (PS), é a favor da descentralização de competências proposta pelo Governo mas avisa que deve chegar com o respectivo envelope financeiro que permita aos municípios assegurar as despesas. Senão, diz o autarca, “é um mau negócio” para as câmaras municipais.
A ideia foi defendida na noite de 23 de Outubro, durante a tomada de posse dos eleitos da freguesia da Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa. “Vamos ter grandes desafios pela frente neste mandato. O princípio da descentralização de competências está correcto, mas se não for dado às autarquias o dinheiro necessário para assegurar os compromissos então é um mau negócio. Na Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e na Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) certamente teremos tempo para analisar bem isto”, defendeu.
O autarca já havia salientado por diversas ocasiões que a prometida descentralização de competências – que prevê que sejam as câmaras municipais a poder gerir directamente áreas que, actualmente, estão sob gestão da administração central, como as escolas dos segundos e terceiros ciclos – pode ser “interessante” por permitir aos municípios, através da sua proximidade e conhecimento das realidades locais, tomar decisões mais rápidas que beneficiem a população. Mas já tinha avisado que, sem contrapartidas à altura, não vale a pena aceitar a proposta governamental. O autarca lembrou que, à escala mais pequena, a descentralização já é realizada no seu concelho, entre a câmara municipal e as juntas de freguesia.
Mesquita levantou também a possibilidade de, no futuro, entregar directamente verbas às escolas para que estas possam realizar pequenos trabalhos que necessitam sem ter de recorrer às juntas de freguesia. “Quem sabe não seria mais proveitoso transferir directamente para as escolas esses valores para elas resolverem o problema da porta que não abre ou do portão que se parte. Poderem resolver no imediato problemas do dia a dia. Esta é uma área que poderia ser interessante deixar de estar nas juntas de freguesia”, equacionou.

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