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Legalização da Quinta do Alferes obriga a demolir dezassete habitações
SOLUÇÃO. Moradores manifestaram-se a favor da solução apresentada pela câmara

Legalização da Quinta do Alferes obriga a demolir dezassete habitações

Moradores foram ouvidos em consulta pública e não houve oposição aos planos da Câmara de Vila Franca de Xira. Construções ilegais só vão ser demolidas quando os seus proprietários falecerem.

Edição de 23.11.2017 | Sociedade

É uma decisão complicada mas necessária para que possa avançar a legalização da Quinta do Alferes, em Alhandra, a maior Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI) do concelho de Vila Franca de Xira: dezassete habitações terão de ser demolidas quando os actuais proprietários falecerem. Em contrapartida, serão reservados dezassete lotes na zona já legalizada para os herdeiros poderem construir. Esta foi a forma encontrada para se conseguir ultrapassar um conjunto de dificuldades relacionadas com o processo de legalização do bairro.
“Todas as pessoas têm conhecimento. Demolir as casas no imediato era a solução mas não poderíamos fazer isso. Enquanto as pessoas lá viverem as casas ficam e depois os herdeiros encontrarão outras soluções, ficando para isso reservados 17 lotes. Estamos a falar de pessoas, estas coisas não se resolvem com régua e esquadro. Estamos a tentar resolver um problema de longa data”, explicou Alberto Mesquita (PS), presidente do município, durante uma das últimas reuniões públicas de câmara em que se discutiu e aprovou a nova alteração ao estudo de loteamento da AUGI da Quinta do Alferes.
“A nossa decisão foi a adequada e o loteamento está em fase final de aprovação. A actual comissão de moradores tem tido o condão de fechar este processo rapidamente, o que eu não estava à espera. Uma certeza que ficou clara é que desta decisão a comissão assumirá todas as questões de carácter financeiro e não irá no futuro exigir isso à câmara”, assegurou o autarca.
Depois de totalmente urbanizada a Quinta do Alferes terá 284 fogos. “Ainda subsistem problemas na Quinta do Alferes e muitas ruas sem registo toponímico. Para revalidar documentos, por exemplo, os moradores estão impedidos. Gostaríamos que a população visse os seus problemas resolvidos o mais depressa possível”, defendeu o vereador Nuno Libório (CDU).
Também o vereador Carlos Patrão (BE) entende que a população comprou “lotes ilegais” e por isso não pode esperar que a câmara “resolva” os problemas. “O que se passa noutros locais, como a Quinta da Seta e no Monte Gordo, é uma vergonha. Acho que as AUGI devem ser legalizadas mas não aceitamos que à boleia disso se façam operações de especulação imobiliária”, afirmou.

Uma história com quarenta anos

A história da Quinta do Alferes começou na década de 70, quando os lotes de Xavier Lima, empresário da construção, foram vendidos e as construções começaram sem licenças camarárias. Em 1996 foi concebido um plano de pormenor para a zona, entretanto revisto e que não reunia consensos. Um novo plano, pago pela associação de moradores, acabaria por ser determinante para o processo avançar.

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