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Sargento reformado da Força Aérea pede justiça
PROBLEMA. Américo Venâncio sofre de doença neurológica que lhe afecta a mobilidade

Sargento reformado da Força Aérea pede justiça

Américo Menino ficou incapacitado para o serviço após contrair uma doença neurológica quando foi destacado para Bissau ao serviço da Força Aérea, em 1975. Foi operado à coluna, esteve seis anos internado e foi reformado administrativamente. Reclama o estatuto de deficiente das forças armadas ou o pagamento da reforma ao abrigo de um regime especial previsto na lei.

Edição de 06.12.2017 | Sociedade

É com um misto de mágoa e indignação que Américo Venâncio Menino, 76 anos, conta a sua história. O militar da Força Aérea Portuguesa (FAP) está reformado como primeiro-sargento desde 1982 devido a uma doença neurológica contraída em serviço que o deixou com 72% de incapacidade física e a mobilidade altamente afectada. A reforma que lhe é atribuída não tem em consideração esses problemas e é para tentar reverter esse quadro que tem vindo a reclamar a avaliação do seu caso por parte da FAP.
Américo ganha pouco mais de 500 euros - “menos que um soldado” - e luta para beneficiar do regime dos Deficientes das Forças Armadas ou da Lei 43/99 - que rectificou os prejuízos na carreira que alguns militares sofreram durante o período conturbado pós-25 de Abril, conhecido como PREC (Processo Revolucionário em Curso). O que, em qualquer dos casos, permitiria aumentar substancialmente o valor da reforma.
A história começa no Verão Quente de 1975, em pleno PREC, quando o então jovem primeiro-sargento, que prestava serviço na Base Aérea de Tancos, é destacado compulsivamente para Bissau, capital da Guiné-Bissau já independente, como controlador de tráfego aéreo no aeroporto local. Uma transferência que se dá pouco tempo depois do golpe militar de 11 de Março de 1975 e que ele entende como represália política por sempre se ter sempre batido contra a esquerda radical no período pós-revolução.
Foi em Bissau que o militar – então membro efectivo do Movimento das Forças Armadas (MFA), eleito pela classe dos sargentos - começou a ter os sintomas da doença neurológica que lhe marcaria a vida a partir daí: a aracnoidite espinal difusa. Três meses depois, em Setembro de 1975, regressa a Portugal devido à doença. É internado no Hospital da Força Aérea, onde é operado e fica seis anos. Em 1982, inapto para as funções militares, sai da FAP reformado administrativamente como primeiro-sargento, aos 42 anos.
Passados alguns anos, com o agravar da doença, começou a lutar pelo que considera serem os seus direitos. “Quero a reforma adequada às promoções a que tinha direito”, diz Américo, residente em Atalaia, Vila Nova da Barquinha. A documentação que tem em sua posse, e que O MIRANTE analisou, parece estar do seu lado.
Aliás, a junta médica da Força Aérea que o avalia em Abril de 1982 reconhece que as causas conhecidas ou presumidas da doença foram “em serviço”. E um tenente-general atesta o seu papel activo e empenhado no “processo político de transição para a democracia após o 25 de Abril”. Empenhamento que o queixoso diz ter levado à sua transferência para a Guiné, após o 11 de Março de 75, onde ficaria doente. E é a esses dados que Américo se agarra.

Força Aérea e CGA no jogo do empurra
O último pedido de revisão da incapacidade e das prestações por doença em serviço, remetido pelo seu advogado para a Força Aérea, também não teve êxito. A FAP descarta-se alegando que o sargento está a receber a reforma através da Caixa Geral de Aposentações (CGA) - “entidade competente para a revisão da incapacidade e das prestações”.
Por seu lado, a CGA considera que a doença contraída por Américo não tem relação com o serviço militar, pois foi reformado administrativamente. E alega que deve ser a Força Aérea a suportar a reforma do militar caso se considere que sofreu de uma incapacidade no seguimento de um acidente de trabalho ou doença profissional.
Perante este jogo do empurra, o sargento pensa recorrer aos tribunais e entende que chegou o tempo de expor publicamente o seu caso. “A Força Aérea tem de reabrir e rectificar o processo e introduzir novos dados, que são consistentes, assinados por pessoas idóneas”, diz.

Sargento reformado da Força Aérea pede justiça

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