A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira apresentou um pedido de licenciamento ao Ministério da Administração Interna (MAI) para poder instalar duas dezenas de câmaras de videovigilância na via pública, com o objectivo de melhorar a segurança nalguns pontos da cidade.
O pedido vem na sequência do parecer favorável já emitido pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) face a essa intenção de instalação das câmaras, pelo que só faltará que o MAI proceda à emissão da autorização. “Face ao parecer favorável emitido pela CNPD, a câmara municipal aguarda agora a autorização por parte do MAI, com vista à instalação de câmaras de videovigilância em pontos-chave de Vila Franca de Xira, salvaguardando, naturalmente, todos os aspectos previstos na lei de respeito pela privacidade dos moradores e visitantes da zona ribeirinha de Vila Franca de Xira”, explica o município.
Em articulação com a Polícia de Segurança Pública, e por iniciativa do município, as novas instalações daquela força policial “já contemplam a pré-instalação da infraestrutura necessária à exploração do sistema de videovigilância”, acrescenta a autarquia, salientando que será “da responsabilidade da PSP” a recolha e visualização das imagens.