A Assembleia Municipal de Benavente aprovou a proposta de orçamento para 2018 no valor de 20,3 milhões de euros apresentada pelo executivo municipal e que inclui investimentos que aguardavam “condições para avançar”. Carlos Coutinho, presidente da Câmara de Benavente (CDU), diz que o orçamento, sensivelmente igual ao deste ano, vai permitir avançar com um conjunto de obras que têm financiamento comunitário, como a requalificação dos centros históricos de Benavente e de Samora Correia.
“Chegou o momento de iniciarmos a recuperação” das áreas urbanas que foram perdendo identidade com o crescimento do parque habitacional para as periferias, afirma o autarca, salientando que está previsto um investimento da ordem dos 6 milhões de euros em reabilitação, 15% dos quais da responsabilidade do município.
Uma “grande intervenção” no museu municipal, para criar melhores condições de exposição de um acervo “extraordinário”, e uma atenção particular aos parceiros do movimento associativo, nomeadamente concretizando a obra dos balneários do Clube de Futebol da Murteira (400 mil euros) e do relvado sintético em Santo Estêvão (250 mil euros), são outras prioridades.
O orçamento prevê ainda intervenções para criar “centralidades” nas pequenas localidades do concelho, que, ao contrário dos dois principais aglomerados urbanos, têm vindo a perder população, cada vez mais envelhecida, bem como na rede viária municipal.
A Câmara de Benavente mantém a opção de não mexer em impostos como a derrama, que se mantém nos 1,5% do lucro tributável e não isento de IRC para os sujeitos passivos com um volume de negócios superior a 150.000 euros e de 0,5% de taxa reduzida para volumes de negócios que não ultrapassem essa verba, o mesmo acontecendo com a participação de 5% no IRS.
Já em relação ao imposto municipal sobre imóveis (IMI), o único que o executivo comunista reconhece como de natureza municipal, a decisão é a de manter a taxa nos 0,35%, com o “compromisso” de descer ao longo do mandato. O Código do Imposto Municipal sobre Imóveis estabelece que as taxas sobre os prédios urbanos possam variar entre 0,3% e 0,5%.