A Câmara de Alpiarça já cumpriu a decisão do Tribunal Administrativo de Leiria e demoliu a rampa que há 12 anos impedia o acesso a uma parte da casa de Paulo de Jesus. Mesmo depois da ordem do tribunal, o município, a quem recorreu, disse que iria tratar do assunto quando houvesse tempo e notificou o dono do espaço onde foi feita a rampa, com autorização da autarquia, para proceder à sua retirada. Mas este não o fez e com isto tudo passaram cinco meses após a sentença.
O presidente do município, Mário Pereira (CDU), explicou a O MIRANTE que notificou o proprietário do terreno para que demolisse a rampa, conforme o tribunal determinou. “O proprietário disse que não tinha condições financeiras para partir a rampa e a câmara fê-lo. A autarquia teve que avançar no sentido de repor a legalidade urbanística e cumprir a decisão do tribunal”, disse.
Mário Pereira explicou também que vão ter que ser criados lugares de estacionamento no local para ficar de acordo com o projecto inicial. “Temos que estudar o processo juridicamente para perceber o que tem que ser feito no sentido de repor a legalidade urbanística do local”, sublinhou.
Recorde-se que, como O MIRANTE tem noticiado, Paulo de Jesus, de 45 anos, teve de ir à primeira reunião camarária do novo mandato queixar-se que a decisão judicial não estava a ser cumprida. “Só pretendo que seja reposta a legalidade o mais breve possível porque estou impedido de aceder à minha própria casa”, afirmou, na altura, dirigindo-se ao presidente do município.
Há doze anos, quando Paulo de Jesus estava a construir a sua casa, a câmara, então presidida por Joaquim Rosa do Céu (PS), autorizou a construção de uma rampa nas traseiras de uma moradia, na Rua Maria Luísa Batista Feliciano, que impedia a entrada do carro de Paulo de Jesus na sua própria casa. A situação era ainda mais grave porque a esposa de Paulo sofre de esclerose múltipla e quando o seu estado de saúde piora tem que se deslocar em cadeira de rodas.
Os outros dois acessos ao interior da moradia têm degraus, o que complica a deslocação da esposa de Paulo de Jesus, que tinha de a levar ao colo para casa, quando o seu estado de saúde piorava.