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Mação aprova moção contra discriminação do Governo
Críticas. Vasco Estrela reclama igualdade de tratamento por parte do Governo

Mação aprova moção contra discriminação do Governo

Em causa os apoios concedidos às vítimas dos incêndios

Edição de 28.12.2017 | Sociedade

A Assembleia Municipal de Mação aprovou por unanimidade uma moção contra o que diz ser a “discriminação negativa” do Governo para com aquele município, relativamente aos apoios concedidos às vítimas dos incêndios. O presidente da Câmara de Mação, Vasco Estrela (PSD), disse que esta moção foi apresentada pelo PSD e subscrita pelo PS na sessão realizada na quarta-feira, em resultado de uma comunidade que se sente “claramente injustiçada e discriminada em relação a outros municípios por decisões de todo incompreensíveis, relativamente aos mesmos problemas”.
No documento, considera-se que “o concelho de Mação, as suas gentes, instituições públicas e privadas, do sector empresarial e social, estão a ser injustamente discriminadas pelo Governo da República no que diz respeito aos apoios concedidos para a recuperação pós incêndios, face aos apoios dados a outras regiões com problemas semelhantes”. Refere ainda que a “enorme discricionariedade, a falta de equidade por parte de quem deveria ter a obrigação de fazer cumprir este princípio, tem estado sempre presente na tomada de decisão dos órgãos do Estado central”, tendo lembrado que, entre os meses de Julho e Agosto, “arderam 28.000 hectares de floresta no concelho, foram destruídas mais de 20 casas, bem como um conjunto imenso de outros prejuízos”.
Vasco Estrela afirma ter enviado esta semana uma carta ao Presidente da República “a dar conta deste tratamento dado ao concelho de Mação” e a manifestar o seu “descontentamento e insatisfação perante uma situação altamente discriminatória e que não conseguimos entender”. A moção refere que, “durante o verão de 2017, arderam em Portugal 480.000 hectares do território português, mas quem prestar atenção às ajudas e apoios ficará com a sensação que só aconteceram incêndios em Pedrógão e em 15/10/2017”.
“Mação é o terceiro concelho do país com mais área ardida em 2017, mas pelos vistos tem sido abandonado (...) Mação, as suas gentes, as suas empresas e as suas instituições não estão a merecer o mesmo tratamento que outros concelhos na mesma situação”, tendo a assembleia municipal considerado que “tem havido por parte do Governo e das restantes autoridades públicas uma discricionariedade inadmissível na gestão deste processo, nomeadamente no que concerne ao apoio que tem sido concedido às pessoas, empresas e municípios”, lê-se também na moção.
Por fim, a moção lembra o programa piloto de reflorestação, tendo sido referido que, “apesar de há anos defender um projecto-piloto de reordenamento florestal no concelho, junto de todos os governos desde 2005, nem após as duas tragédias de Julho e Agosto Mação foi incluído nos projectos-piloto anunciados pelo Governo”.

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