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Espaço do Cidadão de Mação já está a funcionar no Palácio da Justiça
CERIMÓNIA. Novo serviço vai facilitar a vida aos munícipes foto O MIRANTE

Espaço do Cidadão de Mação já está a funcionar no Palácio da Justiça

Novo serviço permite aos munícipes tratarem ali de uma série de assuntos relacionados com a administração pública, como a renovação da Carta de Condução.

Edição de 11.01.2018 | Economia

Foi inaugurado na segunda-feira, 8 de Janeiro, o novo Espaço do Cidadão de Mação, que funciona no Palácio da Justiça. No mesmo local já estavam instalados os serviços de registo e notariado e o serviço de Finanças. A partir de agora os munícipes já podem renovar a carta de condução, pedir o Rendimento Social de Inserção e tratar de outros assuntos relacionados com a administração pública nesse serviço aberto de segunda a sexta-feira.
Esta instalação aconteceu passado um ano da reabertura oficial do Tribunal de Mação, enquanto juízo de proximidade. O presidente da Câmara de Mação, Vasco Estrela (PSD), disse durante a inauguração que os cidadãos ficam a ganhar com o novo serviço pois podem ali tratar de vários assuntos num local amplo e com boas condições.
A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, que presidiu à cerimónia de inauguração, realçou o acesso a todos os serviços com igual qualidade e o aproveitamento do património existente, associando as lojas à recuperação e revitalização do Palácio da Justiça.
A Câmara de Mação pagou o investimento necessário para a instalação do Espaço do Cidadão, no valor de 15 mil euros, e investiu mais 5 mil euros em equipamentos.

Autarca de Mação não aceita que agricultores do seu concelho sejam discriminados pelo Governo

Em causa estão apoios concedidos para compensar danos causados pelos fogos florestais de 2017. Mação ficou de fora, apesar da elevada área ardida, porque não se registaram mortes no seu território.

O presidente da Câmara de Mação, Vasco Estrela (PSD), questionou a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, sobre a discriminação que impede os pequenos agricultores do seu concelho de terem acesso a apoios do Governo pelos prejuízos resultantes dos fogos florestais de 2017. O autarca diz que não compreende os critérios de atribuição de apoios que deixaram Mação de fora.
A ministra respondeu que, de facto, houve critérios para atribuição dos apoios aos concelhos onde se registaram vítimas mortais. O que não foi o caso de Mação, apesar da elevada área ardida nesse município.
O presidente da Câmara de Mação não contesta os apoios a esses concelhos, mas reforça que a discriminação que exclui os pequenos agricultores de Mação de receberem apoios pelas áreas ardidas, em montantes situados entre os 1.053 e os 5 mil euros, não é justa. As empresas de Mação afectadas pelos incêndios também ainda não tiveram acesso a qualquer benefício, sendo que empresas de outros concelhos afectados já receberam compensações.
Vasco Estrela lembrou que a câmara tem candidaturas submetidas, num valor de cerca de 5 milhões de euros, para o fundo de estabilização e de reparação de infraestruturas, e até agora não sabe como está o processo. “Gostaria de saber como estão essas candidaturas, para poder dar resposta à população”, sublinhou.
O presidente da Câmara de Mação disse ainda que há projectos dos grupos parlamentares para que a questão dos apoios aos agricultores do seu e de outros concelhos excluídos possa ser revertida e reforça a sua posição de dizer não à discriminação de que essas populações estão a ser alvo por parte do Governo.
As declarações do presidente da Câmara de Mação foram proferidas à margem da cerimónia de inauguração do novo Espaço do Cidadão de Mação, na segunda-feira, 8 de Janeiro.

Espaço do Cidadão de Mação já está a funcionar no Palácio da Justiça

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