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Presidentes de junta de freguesia não deviam integrar as assembleias municipais

Edição de 11.01.2018 | O MIRANTE dos Leitores

Os presidentes das juntas de freguesia de qualquer concelho integram as assembleias municipais com os mesmos direitos dos cidadãos eleitos para aquele órgão, o que está profundamente errado. Eles foram eleitos integrando as listas paras as assembleias de freguesia das freguesias a que pertencem e não faz qualquer sentido que integrem outro órgão ao qual não concorreram.
As assembleias municipais são órgãos de fiscalização das câmaras municipais. Os seus eleitos já têm o seu trabalho prejudicado porque o órgão que integram vive na dependência, a nível de condições de funcionamento (instalações, pessoal, verbas) da câmara municipal que têm o dever de fiscalizar. Introduzir elementos estranhos e não eleitos para as assembleias no seu seio, como acontece com os presidentes de junta, é uma subversão do objectivo para que foram criadas as assembleias.
Eugénio Filipe Boieiro

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