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Empresários de Vialonga vão responder em tribunal por ocupações ilegais
JUSTIÇA. Proprietários de negócios clandestinos na várzea de Vialonga vão responder nos tribunais foto arquivo O MIRANTE

Empresários de Vialonga vão responder em tribunal por ocupações ilegais

Município de Vila Franca de Xira vai apresentar queixas no Ministério Público. Em causa a ocupação ilegal de terrenos na várzea de Vialonga que está classificada como reserva agrícola. Nos últimos anos o espaço é usado para tudo: de stands de automóveis a centrais de camionagem. Depois de anos de avisos, município vai recorrer à justiça.

Edição de 11.01.2018 | Sociedade

O município de Vila Franca de Xira vai apresentar queixa no Ministério Público (MP) contra diversos empresários que, nos últimos anos, têm ocupado ilegalmente vários terrenos na várzea de Vialonga, uma vasta extensão de terra classificada como reserva agrícola no Plano Director Municipal (PDM) daquele concelho.
A garantia foi dada numa das últimas reuniões públicas do executivo pelo presidente do município, Alberto Mesquita (PS), que diz ser tempo de acabar com a impunidade. “Aquela situação não pode continuar e vamos avançar junto do Ministério Público para que as diferentes situações sejam resolvidas em sede própria, na justiça”, informou. O autarca diz que os empresários já foram “avisados o suficiente” para a ilegalidade que estão a cometer. O município já tinha avançado com acções internas para agora poder agir em tribunal contra os proprietários em causa.
Há vários anos que o espaço tem sido invadido e ocupado por empresários que foram aproveitando o abandono das terras para se irem instalando. Stands improvisados de automóveis, pequenas oficinas, armazéns de adubos, parques de contentores e até locais de estacionamento de camiões são alguns dos negócios que têm aparecido naquele local e se têm multiplicado como cogumelos.
Os alertas de autarcas locais e moradores de Vialonga sucedem-se desde 2005 mas até hoje poucos foram os que realmente pagaram na justiça por terem ocupado com construções uma área que é reservada à agricultura e uso rural. Os poucos que foram condenados tiveram como pena a restituição do terreno à sua condição original. Mas, passados alguns anos, tudo voltou ao mesmo.
A situação actual é especialmente grave porque a várzea de Vialonga é uma zona considerada como leito de cheia. A câmara reconhece há muitos anos que há um problema na várzea de Vialonga mas tem manifestado alguma condescendência devido aos empregos que ali foram sendo criados. A fiscalização municipal já tem actuado mas os processos são demorados e burocráticos.

Empresários de Vialonga vão responder em tribunal por ocupações ilegais

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