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Câmara de Santarém não paga antigo quartel da Cavalaria enquanto o preço não baixar

Autarquia recusa começar a liquidar as prestações enquanto a fasquia não baixar dos 16 milhões de euros, valor acertado pelo anterior presidente Moita Flores com o último Governo de José Sócrates.

Edição de 17.01.2018 | Política

A Câmara de Santarém só vai começar a pagar a aquisição do quartel da antiga Escola Prática de Cavalaria (EPC) se o preço do complexo for revisto em baixa, estando fora de questão o pagamento dos 16 milhões de euros acertados com o segundo Governo de José Sócrates, em 2011, quando o município era liderado por Francisco Moita Flores (PSD).
O actual presidente da câmara, Ricardo Gonçalves (PSD), que ao tempo era vereador, referiu na última reunião de câmara que em 2016 houve negociações com o Governo para baixar a fasquia e deixou claro o que pretende: “Enquanto estiver como presidente, se não houver revisão em baixa do preço, não pagaremos”.
O assunto encontra-se em banho-maria embora o quartel já esteja há muito na posse do município, tendo sido lá instalados serviços de diversas índoles, como tribunais, um Centro de Inovação Empresarial, serviços municipais, um campo de râguebi e delegações de entidades como a Cruz Vermelha e a Ordem dos Advogados.
O negócio previa que o município pagasse 16 milhões de euros ao Estado, repartidos por 72 prestações mensais (nove anos). As prestações deviam começar a ser pagas a partir de Janeiro de 2015 mas a Câmara de Santarém, entretanto, pediu um prolongamento do período de carência de mais três anos e tem tentado renegociar com o Governo os termos contratuais.
Ricardo Gonçalves considera que o preço é elevado. Em Fevereiro de 2017 dizia estar a aguardar a marcação de uma nova reunião com o secretário de Estado Ricardo Mourinho Félix, a quem tinha apresentado no ano anterior o “acordo de princípio para baixar o preço do imóvel” que tinha negociado com a sua antecessora. Segundo o autarca, o município mandou fazer uma avaliação, tendo ficado acordado que a Estamo (empresa de capital público) faria outra e que cada parte assumiria 50% da diferença. “Por exemplo, se a avaliação a que se chegar for de 10 milhões de euros”, o município pagará 13 milhões, disse.
Refira-se, em termos comparativos, que, recentemente, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira comprou as antigas instalações da Escola da Marinha, naquela cidade, por oito milhões de euros.

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