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Chumbada criação de comissão sobre os limites da freguesia de Pernes
Foto O MIRANTE - LUTA. Luís Emílio Duarte tem-se batido pela alteração dos limites da sua freguesia

Chumbada criação de comissão sobre os limites da freguesia de Pernes

Assembleia Municipal de Santarém reprovou proposta da CDU. Questão é antiga e já chegou à Assembleia da República.

Edição de 17.01.2018 | Sociedade

AAssembleia Municipal de Santarém chumbou uma proposta da CDU que defendia a criação de uma comissão destinada a apreciar a questão dos limites da freguesia de Pernes, questão que tem sido também levantada pelo presidente da Junta de Pernes, Luís Emílio Duarte (PS). A votação foi renhida e o plenário dividiu-se, tal como as bancadas do PSD e do PS, as duas com mais eleitos, tendo votado contra 21 elementos e 19 a favor. Houve ainda algumas abstenções.
Em causa está, designadamente, uma zona de fronteira entre várias freguesias que atinge o próprio limite urbano da vila de Pernes, na zona junto à Escola Básica 2/3 D. Manuel I e ao quartel dos Bombeiros Voluntários de Pernes. Apesar de as pessoas que aí residem estarem praticamente dentro de Pernes, considerarem-se de Pernes e aí fazerem a sua vida, pertencem em termos administrativos à vizinha União de Freguesias de São Vicente do Paul e de Vale de Figueira, com os constrangimentos que daí advêm.
A CDU queria criar uma nova comissão que desse continuidade ao trabalho encetado pela comissão que existiu no mandato anterior. Uma comissão que integrasse as várias forças políticas com assento na assembleia municipal e ainda os presidentes de Junta de Pernes e das uniões de freguesias de São Vicente do Paul e Vale de Figueira, de Achete, Azóia de Baixo e Póvoa de Santarém e de Casével e Vaqueiros. A intenção era procurar consensos e promover o desenvolvimento do processo político e jurídico conducente à resolução da questão.

Freguesia de Vaqueiros não gostou de ser incluída na questão
A inclusão da União de Freguesias de Casével e Vaqueiros no mapa de acerto de fronteiras foi mal acolhida, até porque esse território nunca tinha sido mencionado até agora. O presidente da Junta de Casével e Vaqueiros, Miguel Tomás (PSD), lamentou o facto de a sua freguesia ter sido acrescentada a essa discussão sem que o assunto tivesse sido previamente abordado. “Será que querem extinguir Vaqueiros?”, questionou o autarca referindo que se trata de uma freguesia com uma área tão diminuta que se lhe for retirada uma parcela de terreno deixará de existir.
O presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), também disse que não via necessidade de envolver a freguesia de Casével nesse debate pois considera que “os limites de Casével estão muito bem definidos”. Em resposta, André Gomes, da CDU, considerou que todas as freguesias que têm fronteira com Pernes deviam fazer parte dessa comissão e por essa razão acrescentou a freguesia de Casével e Vaqueiros à lista, recusando-se a retirá-la da proposta.
Já o presidente da Junta de São Vicente do Paul e Vale Figueira, o independente Ricardo Costa, garantiu não compreender a urgência da CDU na resolução deste assunto. O autarca lembra que já foram apresentados quatro projectos de lei sobre o assunto, que não tiveram resolução porque não respeitaram os autarcas e a população da sua freguesia, que “ia ceder o terreno em troco de nada”.

Questão já passou pela Assembleia da República

No final de Fevereiro de 2015 a Assembleia Municipal de Santarém tinha também dado parecer desfavorável a um projecto de lei do PS que defendia a alteração dos limites territoriais da freguesia de Pernes, da União de Freguesias de São Vicente do Paul e Vale Figueira e da União de Freguesias de Achete, Azóia de Baixo e Póvoa de Santarém. A decisão foi unânime e nem a bancada socialista votou a favor da iniciativa dos deputados do seu partido na Assembleia da República.

Chumbada criação de comissão sobre os limites da freguesia de Pernes

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