O processo relacionado com o surto de legionella de 2014 em Vila Franca de Xira já tem 54 pedidos de abertura de instrução, na sua grande maioria apresentados por vítimas que ficaram com sequelas graves. Exigem que o Ministério Público (MP) proceda a novas diligências para encontrar um nexo de causalidade em pelo menos 251 dos 403 infectados pela bactéria.
Além das vítimas também a Câmara de Vila Franca de Xira requereu a abertura da instrução para que os arguidos respondam pelo crime de poluição com perigo comum. São arguidos neste processo duas empresas e sete administradores e técnicos, que respondem por crimes de infracção de regras de construção, dano em instalações e perturbação de serviços e ofensa à integridade física por negligência. Todos eles apresentaram pedidos de abertura de instrução, considerando que a acusação do MP não tem indícios ou elementos de facto que permitam estabelecer um nexo de causalidade entre o seu comportamento e a infecção das vítimas.
O processo tem já 46 volumes e deverá seguir nos próximos meses para o Tribunal de Loures, onde a fase de instrução será conduzida por um juiz competente. Esse juiz decidirá na instrução se serão desenvolvidas novas diligências processuais ou se o processo avança para julgamento.
A Associação de Vítimas do Surto de Legionella de Vila Franca de Xira também já se manifestou indignada com as conclusões da acusação elaborada pelo MP de Vila Franca de Xira e, além de um pedido de abertura de instrução, anunciou também a decisão de avançar numa acção popular contra o Estado por alegada falta de legislação que imponha fiscalização e controlo às empresas.

Governo quer sanções superiores a 40 mil euros

Entretanto o Governo anunciou no início do ano a elaboração de um diploma para prevenir surtos de infecção causados pela bactéria legionella e quem não cumprir pode vir a ter de pagar até 40 mil euros. O documento, com base numa proposta dos ministérios do Ambiente e Saúde, prevê auditorias trianuais e sanções diferenciadas consoante o grau de risco de propagação da bactéria e as características dos equipamentos, ou seja, se se tratam de torres de arrefecimento ou sistemas de climatização, de fábricas a escritórios, centros comerciais, hotéis e escolas.
Vai também ser obrigatório o registo das torres de refrigeração numa plataforma digital a criar para o efeito, bem como uma análise de risco e existência de um plano de prevenção e controlo da legionella, com medidas de manutenção, monitorização e limpeza. A fiscalização estará a cargo das inspecções de saúde e do ambiente, Autoridade para as Condições do Trabalho e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica. A proposta de lei vai ainda ser remetida ao Parlamento para ser apreciada pelos restantes partidos.