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Um ano após a reabertura só houve um julgamento no Tribunal de Mação
O presidente da câmara de Mação, Vasco Estrela, vê a reabertura do tribunal como uma vitória Foto O MIRANTE

Um ano após a reabertura só houve um julgamento no Tribunal de Mação

Políticos e advogados reforçam importância do serviço apesar dos poucos benefícios para a economia local.

Edição de 25.01.2018 | Sociedade

A reabertura do Tribunal de Mação, há um ano, não teve grande influência na dinâmica do concelho. A medida que reverteu o fecho do serviço, na reforma judiciária de 2014, destaca-se pelo facto político de evitar o desaparecimento de serviços públicos de um concelho envelhecido e desertificado. Mas, na prática, o tribunal tem servido apenas para tratar de algumas questões administrativas ou para depoimentos por videoconferência. E em muitas situações as pessoas têm de se deslocar a Abrantes ou a Santarém, onde estão as secções centrais que abrangem o distrito.
Durante o ano de 2017, e até ao momento, só se realizou no palácio da justiça de Mação um julgamento, que decorreu em três sessões. No edifício apenas trabalha uma funcionária e o tribunal não tem juiz nem procurador titulares, dependendo assim do Tribunal de Abrantes. Mesmo para entregar documentação ou requerimentos, os advogados fazem-no através da plataforma electrónica Citius, a partir dos escritórios, sem terem de se deslocar ao tribunal para entregarem papéis.
Alguns cidadãos consideram que a existência desta secção de proximidade pouco adiantou à economia local, porque muitos casos têm de ser tratados em Abrantes, Santarém ou em outros tribunais. Carlos Milheiro vive em Mação desde 2000, quando trocou a profissão de professor de Informática, em Lisboa, para explorar o café junto ao tribunal. O empresário reconhece que a reabertura do tribunal, como juízo de proximidade, teve pouca visibilidade na dinâmica diária de Mação e na vida das pessoas, porque muitos dos julgamentos foram transferidos para outros tribunais.
O encerramento em 2014 representou um retrocesso que ainda não foi compensado pela reabertura. Carlos Milheiro conta que o fecho foi muito negativo para o negócio, e para toda a economia da vila. Neste momento não se sente uma grande evolução, mas o proprietário do café considera que o facto de vários serviços estarem a funcionar no edifício do tribunal, como as finanças, a loja do cidadão e o registo notarial, é uma mais-valia para a população.
O presidente da câmara, Vasco Estrela, prefere ver a reabertura do tribunal como uma vitória, acreditando que durante este ano de 2018 se possam realizar mais julgamentos na vila, de processos centralizados em Abrantes, que podem ser julgados em Mação se o juiz decidir deslocar-se. O autarca considera que a reabertura do palácio da justiça veio permitir que os cidadãos possam tratar de alguns assuntos jurídicos em Mação.

Advogados querem mais julgamentos cíveis
A futura dinâmica do tribunal depende em grande parte dos julgamentos que possam ser deslocalizados de Abrantes e essa é a esperança do representante da Ordem dos Advogados em Mação, Joaquim Lopes. O advogado, um dos quatro inscritos na vila, gostaria que o tribunal pudesse fazer julgamentos de processos cíveis. Joaquim Lopes acredita que nos próximos anos estes serviços terão cada vez mais importância, pelo facto de libertarem os tribunais centrais de assuntos “menores”. E considera que o juízo de proximidade é muito importante, destacando a importância de os cidadãos poderem prestar declarações por videoconferência, evitando deslocações. Recorde-se que antes da reabertura do tribunal, subsequente à mudança de Governo, havia um projecto para criar uma sala de videoconferência, com menos custos para o Estado (ver caixa).

Advogado Joaquim Lopes gostava que se realizassem mais julgamentos em Mação Foto O MIRANTE

Salas de videoconferência em juntas ou postos policiais não avançaram

Em 2015, no relatório semestral do órgão de gestão da Comarca de Santarém (que superintende todos os tribunais do distrito), o então juiz presidente, João Guilherme Silva, propôs uma ideia inovadora, que consistia na instalação de equipamentos de videoconferência em juntas de freguesia, câmaras municipais ou postos policiais, em zonas mais desfavorecidas. O projecto, enviado às entidades que tutelam a Justiça, permitiria que se prestassem depoimentos a partir de um espaço próprio e preparado para o efeito. Mação estava na linha da frente mas o projecto ficou na gaveta.

Carlos Milheiro, que tem um café em frente ao tribunal, diz que fecho do tribunal doi muito negativo para Mação Foto O MIRANTE

Funcionários lamentam que não se possa aplicar a justiça

O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, considera que a reabertura do Tribunal de Mação é positiva, porque aproxima a justiça dos cidadãos, apesar de este só ter um funcionário. Relativamente às competências de um juízo de proximidade, Fernando Jorge lamenta que não se possa aplicar a justiça no local, por falta de juiz e magistrados. O dirigente espera que possa haver uma segunda reforma da justiça, na qual “os juízos de proximidade se transformem em verdadeiros tribunais, com juiz, magistrados e funcionários que sirvam a população nas suas necessidades”.

Um ano após a reabertura só houve um julgamento no Tribunal de Mação

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