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Pescadores do Tejo movem acção contra Estado por causa da poluição
Pescadores no Tejo são cada vez menos.

Pescadores do Tejo movem acção contra Estado por causa da poluição

Queixosos pedem 100 milhões de euros de indemnização devido aos danos causados à actividade piscatória. Processo estende-se também à Celtejo.

Edição de 08.02.2018 | Sociedade

O Movimento dos Pescadores pelo Tejo avançou com uma acção judicial no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estrasburgo, contra o Estado português, onde reclama uma indemnização de 100 milhões de euros por uma década de inactividade.
“O Governo [português] já admitiu que há problemas. Há pelo menos três anos que andamos a reivindicar estas acções. O Governo foi negligente, incompetente e conivente”, disse Mário Costa, do Movimento de Pescadores pelo Tejo, explicando que a queixa judicial se estende à empresa Celtejo, “por prevaricação deliberada”.
Este responsável explicou que houve uma empresa de advogados que lhes disponibilizou apoio jurídico “pro bono”, sendo que a acção, que tem como base uma década de inactividade, foi enviada para Estrasburgo e aceite na quinta-feira, 1 de Fevereiro.
Mário Costa adiantou que o arrastar de toda esta situação teve um impacto social “muito grande” na comunidade piscatória do rio Tejo, que em 2012 era constituída por cerca de 1.091 pescadores e actualmente restam 46, sendo que destes, apenas meia dúzia ainda consegue “tirar sustento” do rio. “Retirou-nos o nosso sustento. Há famílias desfeitas, pescadores com carros, casas e barcos penhorados”, afirmou.
Mário Costa explicou que vão aguardar pela “atribuição de responsabilidades” e sublinhou que caso lhes seja dada razão no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, os pescadores estão dispostos a contribuir para o repovoamento e a recuperação da fauna piscícola autóctone do rio Tejo. “O uso de parte dessa verba é um investimento em nós próprios”, frisou.
Este responsável do Movimento de Pescadores pelo Tejo realçou que era importante que o Ministério do Ambiente conseguisse um protocolo com a EDP, no sentido de abrir as barragens de Fratel e de Belver para limpar os sedimentos que ali estão depositados.
“É urgente que o Ministério do Ambiente ordene a abertura do Fratel e de Belver [barragens] e negoceie com Espanha a vinda de mais água, para limpar os sedimentos e retirar a matéria anaeróbica para a matéria aeróbica se instalar”, sustentou.
Já em relação à Celtejo, Mário Costa sublinhou que os pescadores não querem o prejuízo da fábrica, mas entendem que esta pode fazer muito mais pelo próprio rio. O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) revelou na quarta-feira, 31 de Janeiro, que a carga poluente que afectou o rio Tejo na zona de Abrantes, a 24 de Janeiro, teve origem nas descargas da pasta de papel.

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