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Proprietários que não limpem os seus terrenos com multas até 10 mil euros
Até 15 de Março todos os terrenos que precisem de limpeza estarão georreferênciados

Proprietários que não limpem os seus terrenos com multas até 10 mil euros

A GNR vai sinalizar e georreferenciar todos os terrenos florestais que careçam de limpeza e notificar os proprietários. Quem não cumprir paga a multa e o custo da limpeza feita pela autarquia.

Edição de 08.02.2018 | Sociedade

Até ao dia 15 de Março todos os terrenos florestais que careçam de limpeza vão estar sinalizados e georeferenciados por militares da GNR no âmbito da Operação Floresta Protegida. Quem não cumprir a legislação referente à limpeza de terrenos em zonas florestais vai ser autuado e as multas chegam aos 10 mil euros para pessoas singulares e 120 mil euros para pessoas colectivas (sociedades, empresas e associações).
O início da segunda fase da Operação Floresta Protegida foi assinalado no dia 5 de Fevereiro, em Almeirim, com a presença do secretário de Estado da Protecção Civil, José Artur Neves. O projecto tem como objectivo sensibilizar e aconselhar os proprietários para os comportamentos preventivos a ter na defesa da floresta contra incêndios e “a ideia não é passar multas, apenas e só, porque isso não resolve nada”, referiu o governante, durante a demonstração de uma acção de georreferenciação, na Raposa, concelho de Almeirim.
O governante admitiu que no passado “falhámos todos” e “o país foi laxista, houve laxismo de todas as partes, autarquias, governos, proprietários”, mas chegou a altura de actuar. “Tem-nos faltado prevenção mas, mais importante que serem só as autoridades a fazerem a prevenção é desenvolvermos em todos nós uma cultura de segurança, muito em particular na questão dos incêndios com a sensibilização das comunidades e populações”, afirmou.
A primeira fase da operação decorreu entre 15 de Janeiro, e 5 de Fevereiro, com reuniões de coordenação entre autoridades e autarquias e a apresentação das acções a realizar. A segunda fase arrancou no dia 5 de Fevereiro e prolonga-se até 1 de Março e neste período vão ser feitas acções de sensibilização, sinalização e georreferênciação de terrenos por limpar e a afixação das faixas de gestão de combustíveis por cada freguesia.
Na terceira fase, entre 1 e 15 de Março a GNR vai comunicar às autarquias as prioridades detectadas e vai ser feita a notificação dos proprietários. Na quarta fase, entre o dia 15 de Março e o dia 15 de Maio, vão ser iniciadas as operações de fiscalização dos terrenos que foram identificados como prioritários e que ainda não foram limpos.

“Os proprietários vão ter de perceber que esta é uma função deles”
Se os proprietários não limparem os seus terrenos vão ter de ser as autarquias a fazê-lo mas ainda subsistem muitas dúvidas quanto à aplicação dessas normas. O presidente da Câmara de Almeirim, Pedro Ribeiro, referiu durante a acção da GNR no seu concelho que os autarcas da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) levantaram algumas questões que resultam de perguntas de proprietários, presidentes de junta e dos próprios presidentes de câmara.
“Esta é uma legislação que está a ser verdadeiramente aplicada este ano pela primeira vez. Há dúvidas que vamos tendo mas com casos práticos e com a ajuda da GNR vamos encontrar soluções, sendo que esta não é uma tarefa fácil. Os proprietários vão ter de perceber que esta é uma função deles”, afirmou Pedro Ribeiro.
Quando os proprietários alegarem que não têm meios financeiros para fazer a limpeza do seu terreno entra a acção social das autarquias e será avaliado caso a caso. “Se os serviços confirmarem vamos analisar caso a caso, mas é necessário que as pessoas façam chegar essas suas restrições. Os proprietários têm de ser pró-activos”, disse.

Proprietários que não limpem os seus terrenos com multas até 10 mil euros

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