Até ao dia 15 de Março todos os terrenos florestais que careçam de limpeza vão estar sinalizados e georeferenciados por militares da GNR no âmbito da Operação Floresta Protegida. Quem não cumprir a legislação referente à limpeza de terrenos em zonas florestais vai ser autuado e as multas chegam aos 10 mil euros para pessoas singulares e 120 mil euros para pessoas colectivas (sociedades, empresas e associações).
O início da segunda fase da Operação Floresta Protegida foi assinalado no dia 5 de Fevereiro, em Almeirim, com a presença do secretário de Estado da Protecção Civil, José Artur Neves. O projecto tem como objectivo sensibilizar e aconselhar os proprietários para os comportamentos preventivos a ter na defesa da floresta contra incêndios e “a ideia não é passar multas, apenas e só, porque isso não resolve nada”, referiu o governante, durante a demonstração de uma acção de georreferenciação, na Raposa, concelho de Almeirim.
O governante admitiu que no passado “falhámos todos” e “o país foi laxista, houve laxismo de todas as partes, autarquias, governos, proprietários”, mas chegou a altura de actuar. “Tem-nos faltado prevenção mas, mais importante que serem só as autoridades a fazerem a prevenção é desenvolvermos em todos nós uma cultura de segurança, muito em particular na questão dos incêndios com a sensibilização das comunidades e populações”, afirmou.
A primeira fase da operação decorreu entre 15 de Janeiro, e 5 de Fevereiro, com reuniões de coordenação entre autoridades e autarquias e a apresentação das acções a realizar. A segunda fase arrancou no dia 5 de Fevereiro e prolonga-se até 1 de Março e neste período vão ser feitas acções de sensibilização, sinalização e georreferênciação de terrenos por limpar e a afixação das faixas de gestão de combustíveis por cada freguesia.
Na terceira fase, entre 1 e 15 de Março a GNR vai comunicar às autarquias as prioridades detectadas e vai ser feita a notificação dos proprietários. Na quarta fase, entre o dia 15 de Março e o dia 15 de Maio, vão ser iniciadas as operações de fiscalização dos terrenos que foram identificados como prioritários e que ainda não foram limpos.

“Os proprietários vão ter de perceber que esta é uma função deles”
Se os proprietários não limparem os seus terrenos vão ter de ser as autarquias a fazê-lo mas ainda subsistem muitas dúvidas quanto à aplicação dessas normas. O presidente da Câmara de Almeirim, Pedro Ribeiro, referiu durante a acção da GNR no seu concelho que os autarcas da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) levantaram algumas questões que resultam de perguntas de proprietários, presidentes de junta e dos próprios presidentes de câmara.
“Esta é uma legislação que está a ser verdadeiramente aplicada este ano pela primeira vez. Há dúvidas que vamos tendo mas com casos práticos e com a ajuda da GNR vamos encontrar soluções, sendo que esta não é uma tarefa fácil. Os proprietários vão ter de perceber que esta é uma função deles”, afirmou Pedro Ribeiro.
Quando os proprietários alegarem que não têm meios financeiros para fazer a limpeza do seu terreno entra a acção social das autarquias e será avaliado caso a caso. “Se os serviços confirmarem vamos analisar caso a caso, mas é necessário que as pessoas façam chegar essas suas restrições. Os proprietários têm de ser pró-activos”, disse.