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Vila Franca de Xira altera PDM para permitir habitação na antiga Escola da Armada
DISCUSSÃO. António Oliveira à direita) liderou a reunião na ausência de Alberto Mesquita

Vila Franca de Xira altera PDM para permitir habitação na antiga Escola da Armada

Mudanças geraram polémica em reunião de câmara e a oposição de esquerda votou contra. Alterações visaram também a fábrica da Central de Cervejas em Vialonga e uma pedreira em Alverca.

Edição de 14.02.2018 | Economia

As bancadas do PS e da coligação liderada pelo PSD na Câmara de Vila Franca de Xira aprovaram o início do procedimento visando a alteração ao Plano Director Municipal (PDM) que, entre outros aspectos, vai permitir que sejam construídas habitações na antiga Escola da Armada, complexo comprado no final do ano passado pelo município. CDU e BE votaram contra.
Além dos antigos terrenos da Armada – que no velho PDM tinham o seu uso blindado a equipamentos colectivos, de lazer e desportivos – a proposta também contempla alterações para acomodar vários armazéns da fábrica da Central de Cervejas em Vialonga e a regularização da actividade de triagem e depósito de materiais de construção não poluentes na pedreira da Triamar, em Alverca. A CDU pediu que os três pontos fossem votados separadamente mas a liderança socialista não o permitiu.
A alteração agora aprovada para a antiga Escola da Armada visa, além de permitir a construção de habitação, dotar também o espaço de oferta turística e espaços destinados a actividades económicas. Justifica o município que existe uma “vasta área devoluta com potenciais riscos de ordem ambiental” que, através desta alteração, terão condições para que haja uma regeneração urbana sustentável no local, “com a consequente redução dos riscos ambientais actualmente verificados”.
Ao possibilitar estes novos usos inicialmente não previstos no PDM, a câmara espera criar “o necessário enquandramento legal para requalificar toda a área actualmente obsoleta e passiva”, representando uma “oportunidade para optimizar o potencial ecológico da zona”.

Oposição fala em postura “arrogante”
A CDU e o Bloco de Esquerda votaram contra por, entre outras razões, considerarem que era necessário um novo procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para as diferentes alterações. Nuno Libório, da CDU, considerou que a decisão socialista de votar os três pontos em conjunto foi uma atitude “anti-democrática” e “arrogante”.
Os eleitos da CDU consideram que tanto o PS como o PSD “omitem impactos muito significativos sobre o meio ambiente e qualidade de vida das populações” nesta revisão, “quando abdicam dos procedimentos da AAE para os processos da antiga Escola da Armada e da Triamar”. Nuno Libório vincou que as alterações para a Armada “visam acomodar usos novos como, por exemplo, a habitação e os serviços, bastante diferentes do actualmente consagrado em PDM. No essencial, visa-se transformar áreas de uso militar em mais espaço para especulação imobiliária”, condenou.
O autarca notou que a revisão envolvendo a Central de Cervejas embora “não desejável” é justificada, pela importância económica e social da empresa. Já no que toca à alteração visando o aproveitamento de quatro pedreiras, nomeadamente uma em Alverca, considerou que não foram tidos em conta os impactos da alteração nas populações, como o ruído, tráfego pesado e levantamento de poeiras.

Vila Franca de Xira altera PDM para permitir habitação na antiga Escola da Armada

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