A Câmara de Salvaterra de Magos está preocupada com a inoperância do Ministério Público (MP) em relação ao caso da família que vive num bairro junto à EN 144-3, em Salvaterra de Magos, e que vai acumulando uma autêntica lixeira na sua casa. De tal forma que o presidente do município, Hélder Esménio (PS), já se reuniu com a delegada do MP para lhe explicar detalhadamente a situação e pedir para que sejam tomadas medidas.
“Ainda lhe disse que talvez fosse necessário recorrer aos meios de comunicação social para o MP agilizar o caso, o que a deixou bastante aborrecida”, adiantou o autarca em reunião de câmara. O problema, explica Hélder Esménio, é que a câmara não pode intervir na casa mesmo com a anuência do Centro Paroquial de Bem-Estar Social de Salvaterra de Magos, proprietário do imóvel, pois a família não autoriza. “Não podemos fazer mais do que isto”, admite o autarca dizendo “não entender como o MP e o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Lezíria têm os poderes que têm, reconhecem e acompanham a situação e não conseguem autorizar a entrada da câmara para limpar”.
A abordagem do assunto partiu do vereador Luís Gomes (Bloco de Esquerda) na última reunião camarária, pedindo ao presidente um ponto de situação sobre a reabilitação da habitação e a intervenção social junto da família. Para Luís Gomes, sendo um caso em que está em causa a saúde pública, a câmara deve intervir urgentemente. “A degradação da casa, a falta de limpeza e higiene, o convívio no mesmo espaço físico com vários tipos de animais, assim como a permanente violência verbal e gritaria preocupa todos os moradores e certamente nos deve preocupar”, disse o vereador.

Vizinhos queixam-se e dizem que é um caso de saúde pública
Recorde-se que O MIRANTE noticiou em 6 de Dezembro de 2017 que a situação estava a motivar queixas da vizinhança junto das autoridades, por entenderem que se está perante um caso de saúde pública. Referia-se ainda que em Julho do ano passado cerca de cem pessoas subscreveram um abaixo-assinado que enviaram para a Câmara de Salvaterra de Magos, onde pediam uma limpeza urgente à casa dessa família composta por mãe e filho.
Entretanto, o município solicitou a intervenção dos serviços de acção social no sentido de conseguir junto da família autorização para uma acção de limpeza e remeteu posteriormente um ofício ao Ministério Público (MP) pedindo autorização para realizar uma acção de limpeza nessa propriedade privada.
O Centro Paroquial de Bem-Estar Social de Salvaterra de Magos foi informado dessa intenção, no entanto essas diligências não deram resultados concretos até então. A resposta do Ministério Público chegou ao município a 26 de Outubro, solicitando mais alguns elementos sobre o caso. A autarquia respondeu no dia seguinte, reiterando a necessidade de autorização para proceder a uma limpeza forçada nessa propriedade privada e pediu uma audiência ao MP para dar mais esclarecimentos. Até à data não houve grandes desenvolvimentos.