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Ministério Público pede extinção da Casa do Povo da Chamusca
A presidente da Casa do Povo da Chamusca, Leonor Nalha

Ministério Público pede extinção da Casa do Povo da Chamusca

Em causa está a alegada prática repetida de actos ilícitos. Em Abril de 2017, a presidente da Casa do Povo, Leonor Nalha, foi constituída arguida por suspeitas de participação económica em negócio, peculato, falsificação de documento e burla simples.

Edição de 01.03.2018 | Sociedade

O Ministério Público (MP) do Entroncamento deduziu uma acção cível para extinção da Casa do Povo da Chamusca por “incumprimento reiterado dos fins expressos nos estatutos” e “prática repetida de actos ilícitos” por membros dos seus órgãos sociais.
Em comunicado divulgado no dia 21 de Fevereiro, a Procuradoria da Comarca de Santarém afirma que a acção cível sob a forma de processo comum foi deduzida no dia 19 de Fevereiro “para extinção da pessoa colectiva de utilidade pública denominada Casa do Povo da Chamusca”, com base em factos cometidos desde 2008 até à actualidade.
“O pedido assenta no incumprimento reiterado dos fins expressos nos estatutos, bem como na prática repetida de actos ilícitos por parte dos membros dos respectivos órgãos sociais, tornando, assim, a manutenção da existência daquela entidade contrária à actual ordem pública vigente”, afirma a nota.
Em particular, o MP afirma que não foram desenvolvidos os fins sociais determinados nos estatutos, que ocorreram práticas em prejuízo do património da Casa do Povo, nomeadamente com a dissipação de património imobiliário abaixo do valor de mercado e a favor de interesses particulares dos membros dos órgãos sociais.
Foram ainda usados recursos financeiros da Casa do Povo para pagamento de dívidas alheias à entidade, inexistia controlo e fiscalização por parte do Conselho Fiscal e dos sócios, foram comprados bens para uso exclusivo de membros da direcção, com recurso a cartões bancários da Casa do Povo.
O MP acrescenta a realização de despesa injustificada e incompatível com o estado de inactividade da pessoa colectiva, apropriações de verbas da Casa do Povo por parte de membros da direcção e falta de idoneidade e capacidade dos actuais corpos sociais para prosseguir os fins estatutários.
“Em paralelo com a acção cível agora instaurada, o Ministério Público tem em curso um inquérito criminal no DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) e Procuradoria local do Entroncamento, com vista a apurar da relevância penal dos factos elencados”, acrescenta a nota.

Presidente é arguida
Em Abril de 2017 a presidente da Casa do Povo da Chamusca foi constituída arguida por suspeitas de participação económica em negócio, peculato, falsificação de documento e burla simples relacionadas com a gestão da instituição de solidariedade social.
Em comunicado divulgado na altura, a Procuradoria da Comarca de Santarém afirmava que a arguida ficou proibida de praticar qualquer acto administrativo e de gestão da Casa do Povo, bem como de contactar com uma outra arguida no processo (ex-secretária da direcção), assim como com representantes legais e estatutários da instituição.

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