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Acção em tribunal pressiona Câmara de Torres Novas a comprar antigas oficinas dos Lourenços

Banco ficou com espaços onde autarquia tinha contrato e pede rendas de 173 mil euros

Edição de 08.03.2018 | Sociedade

A pressão do Banco Comercial Português (BCP) que moveu uma acção judicial contra a Câmara de Torres Novas por ocupação “abusiva e ilegítima” dos imóveis e terrenos da antiga oficina dos Lourenços, está a empurrar o município para a compra dos prédios. O BCP pede em tribunal que o município lhe pague cerca de 173 mil euros, correspondentes a rendas dos espaços desde 2013, quando o banco adquiriu os espaços dos quais a autarquia tem um contrato de comodato assinado há 14 anos com os antigos proprietários.
O tribunal deu um prazo até dia 14 para as partes chegarem a acordo, evitando-se o julgamento. O presidente do município diz a O MIRANTE que está a negociar uma solução com o banco que passa pela compra. Pedro Ferreira (PS) revela que já foram feitas avaliações das antigas e degradadas oficinas e dos terrenos, na zona da Várzea de Mesiões, salientando que os espaços são do interesse da autarquia, uma vez que podem servir para fins culturais ou de equipamentos para a população, além de poderem permitir o alargamento do cemitério da cidade.
No processo em tribunal, a que
O MIRANTE teve acesso, o Banco Comercial Português refere que comprou os prédios em Dezembro de 2011 a uma sociedade imobiliária, com a qual fez, na mesma altura, um contrato de locação financeira. Cerca de dois anos depois o contrato foi cancelado devido ao facto de a sociedade ter sido declarada insolvente e os bens tinham de ser restituídos ao banco. Quando o BCP se preparava para tomar posse dos espaços deparou-se com o contrato de comodato assinado entre a câmara e a antiga dona das construções e terrenos, a GTC – Distribuição Alimentar.
O BCP alega que em 2016 solicitou, por carta, que o município entregasse os prédios. Como tal não aconteceu o banco fez uma estimativa dos valores que receberia se os imóveis estivessem arrendados, fixando um valor mensal de 3750 euros. O município contestou a acção judicial, antes de ter sido fixado um período para negociações antes da audiência prévia, dizendo que os imóveis estão sem utilização há muitos anos e que os terrenos, onde não existe construção, “não têm qualquer procura no mercado de arrendamento”, sublinhando que nenhum dos prédios tem licença de utilização.

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