O Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça (IGFEJ) espera que as obras do novo Tribunal do Comércio de Vila Franca de Xira, que vai ser construído na antiga Escola da Armada, complexo recentemente adquirido pelo município, possam começar já em 2019 para que a inauguração possa ter lugar um ano depois, em 2020.
A convicção foi deixada na manhã de segunda-feira, 12 de Março, pelo presidente do conselho directivo do IGFEJ, Joaquim Rodrigues, durante a assinatura do protocolo com o município que prevê a construção do novo equipamento. A realização dos projectos de arquitectura e especialidade vai competir à câmara vilafranquense mas todo o custo da construção do edifício será uma responsabilidade daquele instituto.
A obra custará um valor a rondar os 7,7 milhões de euros e agregará as instâncias de comércio, trabalho, família e menores e cível. Ainda não se sabe se será um edifício de raiz ou a adaptação de um já existente no local, que os intervenientes visitaram depois da assinatura do protocolo. O município vai ceder o terreno ao Ministério da Justiça por 99 anos, eventualmente renováveis.
“São conhecidas as deficiências e constrangimentos que existem no Tribunal de Vila Franca de Xira. É de saudar o empenho e a visão de Alberto Mesquita para o novo edifício. É uma boa solução e será uma âncora de desenvolvimento para o espaço”, frisou Joaquim Rodrigues.
O presidente do município, Alberto Mesquita (PS), lembrou a necessidade de avançar “rapidamente” com os projectos e voltou a garantir que a câmara sempre esteve “e estará” disponível para abraçar acordos com o poder central que visem a recuperação de equipamentos em mau estado.
“Estamos a desempenhar bem o nosso papel na defesa das populações encontrando parcerias com a administração central. Estamos até disponíveis para, agora que completámos este passo, celebrar um novo protocolo com o ministério para recuperar o nosso palácio da justiça, um edifício emblemático do centro da cidade e que importa preservar. É há muito tempo urgente a sua requalificação e modernização”, afirmou o autarca.

Velho tribunal também precisa de obras
Francisca Van Dunem, ministra da Justiça, esteve presente na assinatura do protocolo para destacar a importância da obra para o concelho de Vila Franca de Xira e para agradecer a “dádiva inestimável” que é a aliança entre a câmara e o estado central para desenvolver projectos que, de outra forma, dificilmente veriam a luz do dia. “Agradeço a vossa generosidade. Graças a ela poderemos fazer mais rapidamente o que tínhamos de fazer, que é alojar condignamente os nossos serviços. Se fosse só o poder central a resolver isto demoraria mais tempo”, notou.
A governante admitiu que o Tribunal de Vila Franca de Xira está “exaurido” de espaços e deixou no ar a necessidade das velhas instalações serem também renovadas. “Conheço as dificuldades com que se deparam os magistrados e os funcionários judiciais naquele tribunal e apesar de tudo não os inibe de dar o seu melhor para que a justiça se cumpra com equidade e rigor”, notou.