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Tribunal de Torres Novas absolve cidadão acusado de “ofensa” pela Fabrióleo

Edição de 15.03.2018 | O MIRANTE dos Leitores

As empresas e os empresários, tais como os políticos em geral, que costumam usar os tribunais apenas para tentar condicionar a liberdade de expressão dos cidadãos e evitar que as suas acções e decisões sejam alvo de críticas e de discussão pública, têm que perceber que a democracia é um sistema que deve garantir aos cidadãos em geral a liberdade de se manifestarem mesmo que de forma verbal contundente ou não totalmente coincidente com a verdade.
É verdade que qualquer político ou empresa pode recorrer às autoridades e à justiça para defender o bom nome mas quando as forças são desproporcionadas e o assunto em causa não causar dano significativo, representando apenas um grito de alma que como tal é encarado pela maioria das pessoas é injusto fazê-lo porque isso passa a ser visto como uma tentativa de intimidação.
A celulose Celtejo também meteu um processo ao ambientalista Arlindo Marques pedindo-lhe uma indemnização de 250 mil euros por difamação. Dias depois uma enorme descarga poluente contaminou o Tejo e a empresa foi sancionada pelo Ministério do Ambiente. A tentativa de intimidação teve efeitos adversos e já poucos acreditam que a empresa venha a vencer no tribunal. Mais um caso de tentativa de condicionamento da liberdade de expressão que não deveria ter ocorrido.
Jorge Luís Heliodoro Bento

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