Os donos da empresa Agrowork, de Almeirim, que forneciam mão-de-obra estrangeira para a agricultura, foram condenados na terça-feira, 13 de Março, por tráfico de pessoas para exploração laboral. Os dois irmãos, Fernando e Jaime Batista, apanharam penas de prisão de 10 anos e seis meses e de nove anos, respectivamente. A mulher de Fernando e a ex-companheira de Jaime foram condenadas a cinco anos de prisão, com a pena suspensa por igual período, desde que se submetam a um plano de reintegração social que lhes vai definir várias obrigações.
A juíza presidente do colectivo, Raquel Rolo, justificou que foi aplicada a pena mais pesada a Fernando Batista devido a ter sido dado como provada a agressão e ameaças sobre o trabalhador Subrat Rimal, que se encontrava doente, realçando que esta vítima foi tratada “como um objecto”. Sobre as mulheres, que trabalhavam na Agrowork, o tribunal valorizou o facto de estas terem conhecimento das situações e colaborarem, mas entendeu que elas “participaram na sombra” dos seus companheiros com consciência dos seus actos.
O Tribunal de Santarém aplicou ainda penas de prisão efectiva a outros dois arguidos estrangeiros. O israelita Aharon Rony Bargig foi condenado a dez anos de prisão e ainda à pena de expulsão do país por oito anos. O nepalês Sharad Gurunq foi condenado a cinco anos e três meses e expulsão do país por cinco anos. O tribunal condenou ainda Marcelo Machado de Araújo a cinco anos e seis meses de prisão, considerando a “forma inteligente” como este arguido usou os conhecimentos e as informações de que dispunha, nomeadamente junto do Instituto do Emprego, para “maximizar os seus proveitos económicos”.
O funcionário João Alexandre que, juntamente com Fernando Baptista, foi condenado por falsificação de documentos a uma pena de 16 meses de prisão, igualmente suspensa e sujeita a um plano social. O tribunal determinou ainda a dissolução da Agrowork e o pagamento de uma indemnização de 15 mil euros a Subrat Rimal, valor considerado “irrisório” pela juíza, para quem aquela vítima “merecia muito mais” dados os danos sofridos.
A presidente do colectivo destacou a forma como foram tratadas as onze vítimas identificadas neste processo, salientando que foram tratadas como pessoas do terceiro mundo num país de primeiro mundo. Raquel Rolo sublinhou ainda que estas situações põem em causa a imagem de Portugal. A juíza lembrou ainda que houve muitas testemunhas estrangeiras, que trabalharam para a Agrowork, que em tribunal disseram bem dos arguidos, mas ressalvou que isso não é suficiente para os ilibar de culpas. Nesse sentido referiu-se às escutas telefónicas, realçando que estas eram bem claras quanto ao que se estava a passar.
O processo teve origem numa operação da Unidade Nacional Contra o Terrorismo da Polícia Judiciária no final de Julho de 2015. O Ministério Público acusou os arguidos de usarem trabalhadores estrangeiros, nepaleses e senegaleses, essencialmente, para os explorarem e obterem lucros maiores. Recorde-se que recentemente um empresário agrícola de Paço dos Negros foi também condenado, pelo Tribunal de Santarém, por factos idênticos e por ter os trabalhadores alojados em condições desumanas, na pena de 14 anos de prisão.

Irmãos Batista voltam ao tribunal para novas medidas de coacção

Fernando e Jaime Batista, que estavam a ser julgados com a medida de coacção de obrigação de permanência na residência com pulseira electrónica, vão voltar ao Tribunal de Santarém para serem interrogados no âmbito da aplicação de novas medidas de coacção. Os dois irmãos não ficaram ainda presos porque a decisão não transitou em julgado e vai haver recursos para o Tribunal da Relação. Como o prazo da medida de prisão domiciliária está a chegar ao fim, o tribunal tem de decidir em que condições os dois arguidos vão aguardar as decisões dos recursos.
A juíza Raquel Rolo marcou a audiência para dia 21. No final da leitura do acórdão, a juíza sublinhou que é preciso acautelar situações como o perigo de fuga e a continuidade da actividade criminosa dos arguidos, bem como o alarido social que casos destes provocam.