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Ribeira e Alfange libertadas de restrições à construção ou requalificação de edifícios

Suspensão do PDM de Santarém, devido a obras nas encostas da cidade, deixa de incidir sobre esses aglomerados urbanos junto ao Tejo.

Edição de 15.03.2018 | Sociedade

A Câmara de Santarém aprovou uma nova proposta de suspensão do Plano Director Municipal (PDM), por mais dois anos, devido às obras em curso para estabilização da encosta de Santa Margarida mas foram levantadas algumas condicionantes e obrigações referentes à realização de obras nos aglomerados urbanos da Ribeira de Santarém e Alfange.
Durante os últimos dois anos, a suspensão parcial do PDM, que caducou em Janeiro deste ano, abrangeu uma área com 1.104.956 de metros quadrados da União de Freguesias da Cidade de Santarém, impondo medidas preventivas que restringiam a realização de obras em edifícios e obrigavam a pedir licenciamento à câmara para intervenções tão simples como a pintura de fachadas.
A proposta da nova suspensão do PDM refere que se continua a verificar essa necessidade devido aos “problemas de instabilidade das encostas de Santarém e do registo de numerosas situações de escorregamento de terra, bem como da empreitada de consolidação das encostas que se encontra a decorrer”. A medida vai abranger toda a área de intervenção do Projecto Global de Estabilização as Encostas de Santarém.
As medidas preventivas proíbem as operações de loteamento e obras de urbanização na área abrangida, construções novas, reconstruções ou ampliação de edifícios, trabalhos de remodelação de terrenos e derrube de árvores em maciço ou destruição do solo e do coberto vegetal.
No entanto, são permitidas obras isentas de procedimento de licenciamento ou comunicação prévia, obras de conservação e de alteração e obras a realizar no âmbito de Projecto Global de Estabilização das Encostas de Santarém, bem como as obras de reparação ou reforço das infraestruturas que se coadunem com os objectivos desse plano.
As obras da primeira fase do Plano Global de Estabilização das Encostas de Santarém, num valor global de 5,88 milhões de euros, incidem sobre a encosta de Santa Margarida, onde um deslizamento de terras ocorrido em Agosto de 2014 obrigou ao encerramnto do troço da Estrada Nacional 114 que liga Santarém à Ribeira de Santarém e à ponte D. Luís.
No global vão ser intervencionadas 16 encostas do planalto. O protocolo para intervenção nas barreiras envolve a Câmara de Santarém, a presidência do Conselho de Ministros, os ministérios do Ambiente e Ordenamento do Território, da Economia e da Administração Interna e a Secretaria de Estado da Cultura.

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