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Tribunal de Torres Novas absolve cidadão acusado de “ofensa” pela Fabrióleo

Munícipe de 80 anos foi processado pela empresa devido a uma intervenção feita numa reunião de câmara.

Edição de 15.03.2018 | Sociedade

O cidadão processado pela Fabrióleo – Fábrica de Óleos Vegetais, em Torres Novas, por “ofensa a pessoa colectiva” foi absolvido na sexta-feira, 9 de Março, pelo Tribunal de Torres Novas. António Gameiro disse à Lusa que recusou uma proposta de desistência da queixa por parte da empresa, feita na primeira sessão do julgamento, uma semana antes, fazendo questão em ouvir a sentença, que lhe foi favorável, como esperava, porque sabia que não tinha “cometido nenhum crime”.
A Fabrióleo apresentou uma acusação particular, não acompanhada pelo Ministério Público, por “ofensa a pessoa colectiva” por afirmações feitas por António Gameiro, em Outubro de 2016, numa reunião pública da Câmara Municipal de Torres Novas.
António Gameiro disse que nessa reunião apenas questionou o executivo municipal, numa reunião em que questões relativas à Fabrióleo constavam da agenda de trabalhos, se a GNR já tinha sido interpelada sobre o que estavam a fazer camiões junto à Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da empresa, que visualizou a ligarem mangueiras à ETAR.
A acusação baseou-se no relato feito em directo (‘liveblog’) da reunião camarária, pelo jornal digital mediotejo.net, em particular na frase da jornalista que referia que António Gameiro denunciara “movimentações suspeitas em redor da Fabrióleo”, o que a empresa alegou não corresponder à verdade e abalar a sua “credibilidade, prestígio e confiança”.
A defesa de António Gameiro alegou que a frase é “perfeitamente inócua” e o processo “uma forma de pressão” e uma acção de “censura implícita”, estando em causa a “liberdade de expressão” e o “exercício de um direito cívico”.
António Gameiro, 80 anos, emigrante há 45 na Alemanha, disse à Lusa que teve que alugar uma casa em Torres Novas para os períodos que passa em Portugal, deixando a habitação em Carreiro da Areia, próxima das instalações da empresa, porque era “incomportável” viver com os “maus cheiros” que se sentem na zona.
António Gameiro afirmou que a multa aplicada à empresa, fixada pelo tribunal, no final de Novembro último, em 27 mil euros por infracções detectadas na área da gestão de resíduos, emissão de poluentes do ar e descarga de águas residuais, na sequência das inspecções realizadas em Julho e Setembro de 2016, lhe vieram dar razão.

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