A Câmara de Vila Franca de Xira entregou em Dezembro último no Tribunal de Loures, onde o processo legionella está a correr, uma acção cível reclamando 727 mil euros aos nove arguidos suspeitos da autoria daquele que foi o terceiro mais grave surto de legionella do mundo.
Os pedidos indemnizatórios foram deduzidos contra os nove arguidos – sete pessoas e duas empresas – na perspectiva de que possam ser condenados solidariamente. Reclama a câmara 27 mil euros de danos patrimoniais “emergentes” e mais de 100 mil de danos patrimoniais de “lucros cessantes”.
Vila Franca de Xira considera-se também lesada na sua “honra, bom nome, prestígio e confiança” e por esse facto exige outros 100 mil euros. E mais meio milhão de euros “pelos danos causados aos interesses difusos, constitucionalmente e legalmente protegidos, consistentes no ambiente, saúde pública e qualidade de vida”.
Alberto Mesquita, presidente do município, já tinha afirmado que logo que a acusação do Ministério Público fosse conhecida a câmara iria constituir-se como assistente e pugnar não apenas pela condenação dos arguidos num crime de poluição como também não deixaria de reivindicar uma indemnização pelos danos que o surto causara à imagem do concelho a nivel nacional e internacional.
O Ministério Público constituiu arguidas duas empresas – a ADP Fertilizantes e a General Electric – em conjunto com sete outras pessoas, entre administradores e técnicos das mesmas, que sempre negaram qualquer relação entre a sua actividade e o surto de legionella ocorrido em Novembro de 2014, que matou 14 pessoas e infectou 403. São, na globalidade, acusados de crimes de ofensa à integridade física por negligência e de infração de regras de construção.
O facto do Ministério Público só ter encontrado um nexo de causalidade em 73 vítimas tem sido também alvo de muita contestação, porque muitas vítimas nem sequer foram analisadas ou o seu material expectorante tido em conta para as investigações. Daí surgiram 44 pedidos de abertura de instrução.
Em Fevereiro, na inauguração da sede da associação de apoio às vítimas do surto, no Forte da Casa, tanto o presidente da associação, Joaquim Ramos, como o presidente da câmara, Alberto Mesquita, já tinham vincado a necessidade de todos os lesados serem devidamente indemnizados e os culpados punidos e responsabilizados. “Só assim se poderá falar efectivamente de justiça”, acusou Mesquita, num discurso forte.