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Câmara do Cartaxo vai pagar honorários de mais um processo de Paulo Caldas
Paulo Caldas

Câmara do Cartaxo vai pagar honorários de mais um processo de Paulo Caldas

Antigo presidente do município foi absolvido da prática de um crime de peculato

Edição de 05.04.2018 | Sociedade

O município do Cartaxo vai pagar os honorários e despesas, no valor de 40 mil euros, apresentados por uma sociedade de advogados referentes à defesa do antigo presidente da câmara municipal, Paulo Caldas (PS), no processo em que estava acusado da prática de um crime de peculato, por pagamentos a bombeiros e assessores, usando indevidamente dinheiros públicos num total de aproximadamente 605 mil euros. Um processo em que o ex-autarca foi absolvido. Também estava indiciada dos mesmos crimes a vereadora da altura, Rute Ouro, mas esta não solicitou qualquer apoio ao município.
O actual presidente da Câmara do Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro (PS), explicou em reunião do executivo que o município, em Abril de 2016, requereu à Ordem dos Advogados um laudo sobre os honorários apresentados. “Fomos notificados do parecer e do acórdão da segunda secção do Conselho Superior. Neste órgão é dito que a Câmara do Cartaxo tem de pagar as despesas a Paulo Caldas”, explicou o autarca.
O vereador da oposição, Jorge Gaspar (PSD/Nós, Cidadãos), afirmou que processo é uma “luta fratricida” no Partido Socialista (PS) com quase 11 anos. “Não pomos em causa a legalidade deste processo mas o que lamentamos é que os munícipes estão a pagar directamente as consequências dessa luta do PS”, criticou Jorge Gaspar, referindo que os dois vereadores do PSD/Nós Cidadãos se abstinham nessa proposta.
Quem não gostou desta declaração foi Pedro Ribeiro que manifestou o seu “repúdio total” e afirmou que este é “talvez” o momento “mais baixo” deste mandato político. “Isto não tem nada a ver com lutas do Partido Socialista. Custa-me a perceber essa declaração vinda da sua parte. Este é um direito do antigo presidente Paulo Caldas”, sublinhou. Pedro Ribeiro explicou ainda que se Paulo Caldas tivesse perdido o processo em tribunal não teria direito a qualquer pagamento.
Esta não é a primeira vez que o município tem que assumir o pagamento de despesas relacionadas com processos judiciais do ex-presidente Paulo Caldas. O pagamento de despesas com os advogados - que são os mesmos em todos os processos - estava registado em 151.645 euros, mais as custas judiciais, e não incluía os cerca de 40 mil euros agora pedidos. O apoio judiciário foi solicitado ao município por cartas enviadas pelo ex-autarca.

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