O município do Cartaxo vai pagar os honorários e despesas, no valor de 40 mil euros, apresentados por uma sociedade de advogados referentes à defesa do antigo presidente da câmara municipal, Paulo Caldas (PS), no processo em que estava acusado da prática de um crime de peculato, por pagamentos a bombeiros e assessores, usando indevidamente dinheiros públicos num total de aproximadamente 605 mil euros. Um processo em que o ex-autarca foi absolvido. Também estava indiciada dos mesmos crimes a vereadora da altura, Rute Ouro, mas esta não solicitou qualquer apoio ao município.
O actual presidente da Câmara do Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro (PS), explicou em reunião do executivo que o município, em Abril de 2016, requereu à Ordem dos Advogados um laudo sobre os honorários apresentados. “Fomos notificados do parecer e do acórdão da segunda secção do Conselho Superior. Neste órgão é dito que a Câmara do Cartaxo tem de pagar as despesas a Paulo Caldas”, explicou o autarca.
O vereador da oposição, Jorge Gaspar (PSD/Nós, Cidadãos), afirmou que processo é uma “luta fratricida” no Partido Socialista (PS) com quase 11 anos. “Não pomos em causa a legalidade deste processo mas o que lamentamos é que os munícipes estão a pagar directamente as consequências dessa luta do PS”, criticou Jorge Gaspar, referindo que os dois vereadores do PSD/Nós Cidadãos se abstinham nessa proposta.
Quem não gostou desta declaração foi Pedro Ribeiro que manifestou o seu “repúdio total” e afirmou que este é “talvez” o momento “mais baixo” deste mandato político. “Isto não tem nada a ver com lutas do Partido Socialista. Custa-me a perceber essa declaração vinda da sua parte. Este é um direito do antigo presidente Paulo Caldas”, sublinhou. Pedro Ribeiro explicou ainda que se Paulo Caldas tivesse perdido o processo em tribunal não teria direito a qualquer pagamento.
Esta não é a primeira vez que o município tem que assumir o pagamento de despesas relacionadas com processos judiciais do ex-presidente Paulo Caldas. O pagamento de despesas com os advogados - que são os mesmos em todos os processos - estava registado em 151.645 euros, mais as custas judiciais, e não incluía os cerca de 40 mil euros agora pedidos. O apoio judiciário foi solicitado ao município por cartas enviadas pelo ex-autarca.