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Mação queixa-se à Comissão Europeia de discriminação do Governo
Vasco Estrela está disposto a recorrer ao tribunal para reparar o que diz ser uma descriminação

Mação queixa-se à Comissão Europeia de discriminação do Governo

Em causa estão os apoios aos prejuízos causados pelos incêndios

Edição de 05.04.2018 | Sociedade

O presidente da Câmara de Mação, Vasco Estrela, sente-se injustiçado por o município receber menos apoios aos prejuízos causados pelos incêndios que outras zonas do país e queixa-se do Governo à Comissão Europeia. O autarca está também disposto a recorrer a tribunal para reparar esta discriminação e tem a solidariedade do autarca do concelho vizinho de Sardoal, Miguel Borges, que para já não acompanha a queixa porque o seu concelho não teve grandes prejuízos (ver caixa).
Vasco Estrela diz a O MIRANTE que já trocou mensagens com o secretário de Estado das Autarquias Locais, a manifestar o seu descontentamento por saber que o seu concelho só vai receber 60 por cento dos prejuízos. O autarca prefere “não revelar o teor das comunicações para já”, mas afirma que é uma grande injustiça o que está a acontecer e que a câmara vai explorar todas as possibilidades. A participação à Comissão Europeia vai no sentido de perceber se as decisões que o Governo tomou estão de acordo com as regras comunitárias. “São verbas comunitárias que vêm supostamente para indemnizar os concelhos afectados pelos incêndios e estes fundos são só para alguns municípios”, explica.
“Há questões muito graves e reservo-me no direito, porque é uma competência minha, de accionar meios judiciais e constitucionais contra o Estado português junto das instâncias europeias, fazendo uma participação a Bruxelas perante estas atitudes”, disse o presidente da Câmara de Mação, Vasco Estrela (PSD) criticando a “discriminação negativa” do concelho. “Todas as medidas estão em cima da mesa e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para mudar esta injustiça”.
O autarca afirma que lhe foi sempre “transmitido que os apoios iriam ser a 100 por cento. Se não havia dinheiro para pagar a totalidade, que pagassem 85 por cento a todos. Temos de contrariar esta situação e temos de dizer basta. Há coisas que têm limites que neste caso já foram ultrapassados”. Vasco Estrela refere que o levantamento dos prejuízos enviado para Bruxelas englobava todos os municípios e “foi com base nos prejuízos de todos que Portugal irá receber as verbas”. O autarca diz também não esquecer o “desvio de meios” de socorro nos fogos do ano passado, referindo “não haver qualquer tipo de justificação para estas situações estarem a suceder”.
“Uma vez mais estamos a ser prejudicados e injustiçados, com a agravante de que, dos 50 milhões, consta dinheiro nosso: foi reportado o valor de prejuízos do concelho de Mação, que agora vai ser distribuído por outros que não tinham direito a esse montante”, afirma, apontando que “todos os restantes municípios terão ajudas para as estradas, estradões, ETAR, sinalética e outros investimentos necessários a cem por cento”.

Miguel Borges diz que o Governo é “desonesto”

O presidente da Câmara de Sardoal, questionado sobre a repartição de verbas para pagar os prejuízos dos incêndios, diz que este Governo é desonesto. “Temos que nos juntar todos e reivindicar. Nós, no nosso concelho, felizmente não tivemos os prejuízos que o concelho de Mação teve. De qualquer forma estamos a ser injustiçados pelo Governo que foi à Comissão Europeia e utilizou os nossos prejuízos para pedir financiamento”, sublinha Miguel Borges.
Para o autarca de Sardoal quando é para pedir contam todos mas quando é para distribuir só contam alguns. “É lamentável que o Estado não esteja a tratar de igual forma os municípios do país”, afirma o autarca que diz estar “completamente solidário com Vasco Estrela para que haja justiça”. Miguel Borges ainda não ouviu “qualquer explicação e justificação por parte do Governo. “Só ouvi as notícias”, diz.

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