A nova lei de prevenção e combate à bactéria ‘legionella’ será aprovada pelo Parlamento no prazo máximo de 15 dias e repõe as fiscalizações obrigatórias a equipamentos de três em três anos, adiantou o Bloco de Esquerda (BE).
Recorde-se que, em Novembro de 2014, o concelho de Vila Franca de Xira foi afectado por um surto de ‘legionella’que causou 12 mortes e infectou 375 pessoas com a bactéria. Associação de apoio às vítimas continua a queixar-se da lentidão da justiça e pede contas ao Estado, que em muitos casos tem recusado apoio judiciário aos lesados
Segundo Jorge Costa, coordenador do grupo de trabalho constituído no âmbito da comissão parlamentar de Ambiente para propor um novo enquadramento legal para a prevenção e combate à ‘legionella’, a Assembleia da República poderá votar em plenário o diploma que PS, PCP e Bloco de Esquerda (BE) conseguiram na segunda-feira consensualizar assim que este seja votado em reunião da comissão parlamentar.
Partindo de uma proposta de lei do Governo, o novo diploma é o resultado de uma “reconversão” dessa proposta para acolher propostas apresentadas em projectos de lei pelo BE e PCP e ficou quase terminado, em reunião do grupo de trabalho, que com o acordo do PS, PCP e BE deixou já definido o novo enquadramento legal nos seus “traços essenciais”.
O projecto “define uma política de fiscalização que retoma com uma periodicidade de três em três anos as inspecções periódicas obrigatórias por uma entidade externa - como existiam na legislação que o Governo anterior revogou - e define também uma política para enfrentar surtos”, disse Jorge Costa.
O coordenador do grupo de trabalho disse ainda que “o eixo desta lei” passa a ser a fiscalização dos equipamentos, que obriga as “entidades públicas e privadas a uma manutenção” com “regras apertadas” não só aos equipamentos de climatização ou tratamento de ar interior mas também os que sofrem impacto do ar exterior.