As novas licenças de descarga para indústrias do papel que operam em Vila Velha de Ródão passam a obedecer a critérios sazonais, divulgou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Em comunicado a APA refere que os termos das novas licenças de descarga no rio Tejo para as empresas Celtejo, Navigator e Paper Prime foram participados na sexta-feira, tendo agora as empresas um prazo de 10 dias para se pronunciarem.
Segundo a APA, estas licenças de utilização dos recursos hídricos seguem um novo paradigma, que considera a necessidade de os operadores se adaptarem às consequências das alterações climáticas, em particular aos fenómenos de seca e ao seu impacto na qualidade das massas de água.
Em todas estas licenças, adianta a APA, é determinada uma redução da carga poluente em relação às anteriores e a criação de um período excepcional, decretado pela Agência Portuguesa de Ambiente, sempre que as condições meteorológicas ou as condições qualitativas e quantitativas do meio recetor – o rio Tejo – o exigirem.
No caso da Celtejo, responsável por 96% do efluente rejeitado, a licença determina uma redução de 52% da carga poluente e estabelece dois períodos: húmido (de 1 de Novembro a 30 de Abril) e estiagem (de 1 de Maio a 31 de Outubro). As condições estabelecidas para o período de estiagem são mais restritivas, obrigando a uma redução da carga poluente.
Complementarmente, as novas licenças determinam às três empresas novas e mais exigentes obrigações de monitorização e de reporte do estado do efluente e, à Celtejo, também do meio hídrico receptor.