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E se nas câmaras municipais as votações passarem a ser feitas por “cadeira”

Edição de 19.04.2018 | O MIRANTE dos Leitores

A Assembleia da República aprovou mais um diploma, neste caso o relativo à mudança de sexo no registo civil, através da contagem dos votos de muitos deputados que não estavam presentes. Não é a primeira vez que tal acontece e, infelizmente, não será a última.
Acontece que, em casos como este, a Assembleia da República parte do princípio automático de que quem está ausente concorda sempre com a posição maioritária do respectivo grupo parlamentar.
Pessoalmente percebo que assim seja uma vez que, como na maior parte das vezes não há liberdade de voto e vota tudo em “rebanho”, como se diz na gíria popular, a presença dos deputados não é necessária, bastando contar as cadeiras (quem não vai respeitar o sentido de voto não falta). Mas o facto de perceber não quer dizer que esteja de acordo.
O meu receio é que comece a ser adoptado o mesmo princípio nas reuniões dos executivos municipais e nas sessões das assembleias municipais. Imaginemos que tal anormalidade avança. Os eleitos autárquicos ficam em casa a ver a bola e depois recebem as senhas de presença por transferência bancária. E assim se vai passando da democracia para um estranho regime que nos levará a situações anti-democráticas e a eleições em que votaremos em...carneiros!
Joaquim Moniz

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