Joaquim Soares vai avançar com uma queixa em tribunal contra a Câmara de Ourém por esta ter autorizado a construção ilegal dos pavilhões da fábrica que labora no terreno contíguo à sua moradia em Vilar dos Prazeres. Joaquim Soares tomou esta decisão depois de ter recebido uma notificação do município onde o informa que aprovou, em sessão camarária, o alargamento de funcionamento da Sociedade de Móveis Vilarense até às 19h00 e aos sábados entre as 9h00 e as 13h00. O executivo municipal tomou esta decisão mediante o compromisso da empresa em realizar obras de isolamento acústico. Caso estas fiquem concluídas em 45 dias a empresa pode trabalhar até às 20h00.
“Em Março recebo uma carta da câmara municipal a informar que a empresa tinha sido notificada que só podia laborar de segunda a sexta-feira até às 17h00. No mês seguinte tomam uma decisão contrária. Não compreendo esta decisão da autarquia porque dão uma palavra e no mês seguinte dão outra. Se os pavilhões estão ilegais não adianta fazer o isolamento acústico. Os pavilhões têm que ser demolidos. É muito triste esta situação, em que as avaliações confirmaram que há barulho acima do permitido e agora autorizam que laborem novamente até às 19h00”, questiona.
Em sessão camarária, o presidente do município, Luís Albuquerque (PSD/CDS), explicou que a empresa solicitou à ACT (Autorização para as Condições de Trabalho) uma autorização para poder laborar até às 20h00 de segunda-feira a sábado e a ACT autorizou. Após discussão do assunto, o executivo municipal deliberou que a empresa poderia laborar até às 19h00 e aos sábados entre as 09h00 e as 13h00.
Apesar de votarem favoravelmente, os vereadores do PS criticaram a postura da empresa. “A empresa dá um contributo importante para o desenvolvimento económico do concelho mas tem infringido algumas normais ambientais. O problema é que estamos a abrir uma excepção e depois há o problema de passar a ser regra para todas as empresas que estão em incumprimento. Não podemos pactuar sistematicamente com as infracções que têm sido cometidas”, criticou Cília Seixo (PS).
O MIRANTE contactou a Sociedade Industrial de Móveis Vilarense para obter mais esclarecimentos mas não obteve qualquer resposta até ao fecho desta edição.

Um caso que se arrasta há anos

Em Março, o presidente da Câmara de Ourém informou que a fábrica da Sociedade Industrial de Móveis Vilarense não estava a cumprir os limites de ruído, explicando que contrataram uma empresa especializada que fez três avaliações de ruído ambiental no local. “Concluíram que não estão a ser cumpridos os limites de ruído”, referiu na altura. No entanto, este é um problema que se arrasta há vários anos.
Como O MIRANTE tem vindo a noticiar, o vizinho desta fábrica, Joaquim Soares, anda há vários anos a alertar a Câmara de Ourém que a empresa continua a funcionar apesar dos pavilhões que circundam a sua casa terem sido construídos ilegalmente. A situação é do conhecimento do município mas, apesar da obra ter sido embargada em 2015 pela autarquia [durante o mandato do socialista Paulo Fonseca], a empresa continua a funcionar diariamente. O primeiro pavilhão da Sociedade Industrial de Móveis Vilarense, com cerca de dois mil metros quadrados (m2), foi construído há 12 anos e não possui licença. O segundo pavilhão, com cerca de mil m2, começou a ser construído em Agosto de 2014, altura em que Joaquim Soares denunciou o caso na Câmara de Ourém. Uma queixa que, diz, ficou “esquecida” na autarquia, o que o levou a fazer uma nova denúncia em Novembro de 2014, quando a construção do segundo pavilhão já estava terminada.