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Cidadão vai avançar com queixa em tribunal contra Câmara de Ourém
Joaquim Soares não se conforma com a decisão

Cidadão vai avançar com queixa em tribunal contra Câmara de Ourém

Morador de Vilar dos Prazeres não concorda com decisão da autarquia em autorizar alargamento do horário de trabalho de fábrica de móveis que labora num terreno contíguo à sua habitação. Instalações fabris não estão licenciadas e munícipe defende a sua demolição.

Edição de 19.04.2018 | Sociedade

Joaquim Soares vai avançar com uma queixa em tribunal contra a Câmara de Ourém por esta ter autorizado a construção ilegal dos pavilhões da fábrica que labora no terreno contíguo à sua moradia em Vilar dos Prazeres. Joaquim Soares tomou esta decisão depois de ter recebido uma notificação do município onde o informa que aprovou, em sessão camarária, o alargamento de funcionamento da Sociedade de Móveis Vilarense até às 19h00 e aos sábados entre as 9h00 e as 13h00. O executivo municipal tomou esta decisão mediante o compromisso da empresa em realizar obras de isolamento acústico. Caso estas fiquem concluídas em 45 dias a empresa pode trabalhar até às 20h00.
“Em Março recebo uma carta da câmara municipal a informar que a empresa tinha sido notificada que só podia laborar de segunda a sexta-feira até às 17h00. No mês seguinte tomam uma decisão contrária. Não compreendo esta decisão da autarquia porque dão uma palavra e no mês seguinte dão outra. Se os pavilhões estão ilegais não adianta fazer o isolamento acústico. Os pavilhões têm que ser demolidos. É muito triste esta situação, em que as avaliações confirmaram que há barulho acima do permitido e agora autorizam que laborem novamente até às 19h00”, questiona.
Em sessão camarária, o presidente do município, Luís Albuquerque (PSD/CDS), explicou que a empresa solicitou à ACT (Autorização para as Condições de Trabalho) uma autorização para poder laborar até às 20h00 de segunda-feira a sábado e a ACT autorizou. Após discussão do assunto, o executivo municipal deliberou que a empresa poderia laborar até às 19h00 e aos sábados entre as 09h00 e as 13h00.
Apesar de votarem favoravelmente, os vereadores do PS criticaram a postura da empresa. “A empresa dá um contributo importante para o desenvolvimento económico do concelho mas tem infringido algumas normais ambientais. O problema é que estamos a abrir uma excepção e depois há o problema de passar a ser regra para todas as empresas que estão em incumprimento. Não podemos pactuar sistematicamente com as infracções que têm sido cometidas”, criticou Cília Seixo (PS).
O MIRANTE contactou a Sociedade Industrial de Móveis Vilarense para obter mais esclarecimentos mas não obteve qualquer resposta até ao fecho desta edição.

Um caso que se arrasta há anos

Em Março, o presidente da Câmara de Ourém informou que a fábrica da Sociedade Industrial de Móveis Vilarense não estava a cumprir os limites de ruído, explicando que contrataram uma empresa especializada que fez três avaliações de ruído ambiental no local. “Concluíram que não estão a ser cumpridos os limites de ruído”, referiu na altura. No entanto, este é um problema que se arrasta há vários anos.
Como O MIRANTE tem vindo a noticiar, o vizinho desta fábrica, Joaquim Soares, anda há vários anos a alertar a Câmara de Ourém que a empresa continua a funcionar apesar dos pavilhões que circundam a sua casa terem sido construídos ilegalmente. A situação é do conhecimento do município mas, apesar da obra ter sido embargada em 2015 pela autarquia [durante o mandato do socialista Paulo Fonseca], a empresa continua a funcionar diariamente. O primeiro pavilhão da Sociedade Industrial de Móveis Vilarense, com cerca de dois mil metros quadrados (m2), foi construído há 12 anos e não possui licença. O segundo pavilhão, com cerca de mil m2, começou a ser construído em Agosto de 2014, altura em que Joaquim Soares denunciou o caso na Câmara de Ourém. Uma queixa que, diz, ficou “esquecida” na autarquia, o que o levou a fazer uma nova denúncia em Novembro de 2014, quando a construção do segundo pavilhão já estava terminada.

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