Os funcionários da Câmara de Alcanena estiveram na reunião do executivo de segunda-feira, 16 de Abril, para sensibilizar o executivo para o pagamento da diferença remuneratória referente às horas que trabalharam a mais entre Setembro de 2013 a Junho de 2015, por entenderem que deviam ter praticado o horário de 35 horas semanais e trabalharam 40 horas por semana.
Elsa Lopes, do Sindicato Nacional dos trabalhadores da Administração Local, que nessa tarde estava reunida em plenário com os trabalhadores da Câmara de Alcanena, disse terem decidido ir à reunião de câmara para sensibilizar a presidente e o restante executivo para o pagamento das horas extraordinárias. O funcionário Pedro Moisés acrescentou que alguns trabalhadores apresentaram requerimentos para o pagamento dessas horas, mas não obtiveram resposta.
A presidente Fernanda Asseiceira (PS) explicou que a câmara se limitou a cumprir a lei emanada da Assembleia da República e agora, com base em pareceres jurídicos e de recursos humanos, não é possível ao município aceder ao pedido dos funcionários.
A autarca adiantou que vai reforçar o pedido aos serviços para que o requerimento de alguns funcionários sobre este assunto seja respondido.
Entre Setembro de 2013 e Junho de 2016 vários tribunais consideraram ilegal a alteração ao horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais na função pública, definida por lei na sequência do programa de assistência financeira ao país imposto pela troika. Por isso, várias entidades foram obrigadas a pagar essas horas extraordinárias uma vez que se considera ser trabalho suplementar.