Uma auditoria às contas de 2017 da Junta de Freguesia de Muge, concelho de Salvaterra de Magos, revelou várias irregularidades, entre as quais o facto de só haver registos de despesas e receitas nos primeiros três meses desse ano. Há falta de registos de despesas, pagamentos feitos sem o cumprimento das regras de contabilidade das autarquias locais e verificou-se um saldo no final do ano inferior àquele que devia ser. O ex-presidente, César Diogo, que tinha sido eleito pelo PS, em declarações a O MIRANTE, justifica que o descontrolo contabilístico já vinha de mandatos anteriores ao seu.
O actual presidente da junta, Rui Silva, diz a O MIRANTE que já imaginava uma situação complicada mas nunca pensou que fosse desta gravidade. “Estamos neste momento a ter reuniões com o anterior executivo que vai ter que justificar estas irregularidades até ao fim do mês de Abril, que é a altura em que temos de enviar os documentos para o Tribunal de Contas. Se não justificarem vão ser responsabilizados”, explica o autarca que acrescenta que todos os dias “aparecem contas para pagar” e que os últimos meses “têm sido muito duros”. Sobre o relatório da auditoria, feita pela empresa Cityhall, a pedido do novo executivo da autarquia, de maioria CDS-PP, César Diogo assume que “há realmente umas diferenças mas que vêm do passado. Havia saldos que não vinham a bater certo na contabilidade antes de eu entrar no executivo da junta. Essas diferenças nunca se conseguiram acertar”, afirma o ex-autarca.
Na auditoria é revelado que no saldo de caixa não existe evidência de qual é o valor real transitado para o ano de 2017. No apuramento feito pela auditoria com os documentos disponíveis o saldo deveria de ser de 2.956,21 euros, mas o que foi deixado em caixa foi apenas 147,31 euros. O documento revela ainda que foram efectuadas ordens de pagamento que não foram assinadas pelo presidente ou pelo tesoureiro. Foram ainda encontrados pagamentos a um advogado de Santarém sem o respectivo recibo, além de outros pagamentos sem recibos nem cabimentação orçamental.
César Diogo, que diz não ter tido ainda acesso aos resultados da auditoria, refere que a falta de registos de pagamentos “tem a ver com o facto de a funcionária administrativa que fazia a contabilidade ter estado de baixa médica durante vários meses”. O ex-presidente acrescenta que foi ele próprio que teve de fazer a contabilidade. Uma área de que diz não perceber grande coisa porque, salienta: “não sou técnico especializado”.
A verificação das contas revela que havia uma dívida à Caixa Geral de Aposentações no valor de 1.657,50 euros referentes aos meses de Julho, Agosto e Setembro de 2017. Havia também uma dívida à ADSE (sistema de protecção e assistência na doença dos funcionários públicos) no valor de 4.699,93 euros.

Pagamentos após as eleições e falta de controlo interno

A investigação detectou ainda o pagamento de várias despesas após as eleições e ainda antes do novo executivo tomar posse, num total de cerca de vinte mil euros. O ex-presidente também tem justificação para estas despesas. “Os vinte mil euros gastos entre o dia 22 e 25 de Outubro correspondem a pagamentos que já estavam agendados e são referentes a obras que fizemos nas instalações da junta, que ficaram concluídas já depois das eleições”. César Diogo considera que esta situação “não tem nada de especial”, acrescentando que vai assumir todas as responsabilidades do que vier a ser apurado.
A auditoria verificou ainda que na junta não existem normas de controlo interno, revelando a inexistência de um inventário do património e inexistência de segregação de funções entre contabilidade. Foram ainda encontradas situações de adjudicação de serviços a empresas sem que fosse pedida, como é obrigatório, a confirmação de que os fornecedores não tinham dívidas perante a Administração Fiscal e Segurança Social.