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Revisão do PDM tenta salvar 17 casas em urbanização ilegal de Alhandra
Francisco Ventura é um dos moradores das 17 habitações que estão fora da zona legalizável da AUGI da Quinta do Alferes

Revisão do PDM tenta salvar 17 casas em urbanização ilegal de Alhandra

Legalização da AUGI da Quinta do Alferes continua a dar que falar e Câmara de Vila Franca de Xira quer arranjar solução que não passe pela demolição de habitações.

Edição de 19.04.2018 | Sociedade

Durante a próxima revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Vila Franca de Xira o município vai tentar encontrar forma de enquadrar 17 habitações que estão fora da zona legalizável do loteamento da Quinta do Alferes, em Alhandra, e que têm de ser demolidas quando os actuais moradores falecerem.
A resolução foi apresentada pelos vereadores da CDU e votada por unanimidade na última reunião pública de câmara. O documento responde às pretensões de vários moradores destas casas, que não se mostram convencidos quanto à decisão de demolição, tomada em Novembro último como “última hipótese” de conseguir legalizar por completo o bairro, que é a maior Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI) do concelho de Vila Franca de Xira.
Quando os actuais moradores morrerem as casas serão demolidas e os herdeiros recebem lotes equivalentes noutra área do bairro, já legalizado, para poderem construir de novo. O problema é que a sua relocalização, em lote alternativo, “a expensas dos respectivos proprietários ou herdeiros poderá não ser uma solução acessível, do ponto de vista económico, para as famílias”, avisa a CDU no documento que apresentou.
Por isso, agora, câmara compromete-se a desencadear os “procedimentos necessários para que, em sede de revisão do Plano Director Municipal, considere a integração definitiva das 17 edificações no perímetro urbano, no âmbito do respectivo estudo de loteamento”.
O documento estipula também que o município irá realizar um ponto de situação deste processo, incluindo “diligências tomadas e medidas para a sua resolução” em sessão pública de câmara, com agendamento de ponto específico na ordem de trabalhos, “no prazo de 6 meses”.

“Meto-me à frente das máquinas se quiserem demolir as casas”
Miguel Ramos, presidente da comissão de co-proprietários da Quinta do Alferes, esteve também presente na reunião de câmara juntamente com alguns moradores e elogiou a decisão. “Temos tido com a câmara uma relação excelente e não comprámos guerras judiciais com ninguém. É importante incluir esta tomada de decisão na revisão do PDM. É uma medida preventiva para salvaguardar os interesses dos moradores. Eu meto-me à frente das máquinas se quiserem demolir as casas”, notou.
Outro morador, Francisco Ventura, manifestou a sua preocupação pelo facto de ter de vir a pagar a demolição da casa e a sua reconstrução noutros lotes. “Não cabe na cabeça de ninguém passar as nossas casas lá para baixo, para a outra zona”, lamentou.
Alberto Mesquita tranquilizou a população garantindo que a câmara “nunca teve intenção de deitar as casas abaixo” e que a solução é transitória, sendo que ninguém terá efectivamente de demolir as habitações. “O que queremos é uma solução que nos permita no tempo conseguir influir nas diferentes entidades externas que supervisionam a nossa revisão do PDM a capacidade de virmos a enquadrar estas casas em PDM”, explicou.

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