A primeira acção interposta por uma vítima do surto de legionella em Vila Franca de Xira, em 2014, começou a ser julgada no tribunal da cidade, tendo já decorrido uma audiência prévia na segunda-feira, 23 de Abril. A vítima que primeiro avançou para a justiça com um processo cível, no qual pede 200 mil euros de indemnização, Leonel Ferreira, esteve nesta audiência prévia, que serve para se perceber se as partes pretendem chegar a acordo. Mas, além de não haver indícios de acordo, a juíza do processo decidiu marcar uma nova sessão, daqui por um mês, uma vez que há algumas questões formais do processo para esclarecer.
Nesta audiência prévia reuniram-se os advogados da vítima e das várias empresas que, à data, eram suspeitas de terem causado o surto, incluindo a Solvay, Central de Cervejas e Adubos de Portugal. Varela de Matos, advogado de Leonel Ferreira, pediu a dispensa da Solvay e da Central de Cervejas, uma vez que no processo-crime, que decorre paralelamente, o Ministério Público deduziu acusação contra a Adubos de Portugal e a General Electric, que fazia a manutenção das torres de refrigeração da empresa, e sete pessoas, entre técnicos e administradores. Uma situação que vai agora ser analisada pela juíza deste processo cível.
Varela de Matos representa mais cinco vítimas do surto, adiantando que a maioria “pede indemnizações semelhantes”. Caso venham a ser julgadas responsáveis pela contaminação, as empresas poderão ter de pagar até um milhão de euros só a estas cinco vítimas. O advogado recorda que “no processo-crime o Ministério Público concluiu que há pessoas infectadas e que morreram em consequência deste surto”, comentando que “se aos arguidos lhes faltará ou não dinheiro para pagar a todas as vítimas é um problema deles”.
Na sessão compareceram também perto de uma dezena de vítimas para manifestar a sua solidariedade. Alfredo Notário, da associação de apoio às vítimas, diz que é “a esperança” que ainda as leva a lutar pelos seus direitos na justiça. Justiça que, considerou, “está a demorar tempo demais” para concluir o caso.

“Estive praticamente morto”

Leonel Ferreira, 67 anos, do Forte da Casa, trabalhava por conta própria numa carpintaria. Depois de ter inalado a bactéria, em Novembro de 2014, ficou dezasseis dias em coma e os médicos chegaram mesmo a dizer à família que se fosse preparando para o pior. “Estive praticamente morto”, desabafa. Apesar do prognóstico reservado, Leonel conseguiu recuperar do coma, mas ainda passou outros quinze dias internado em estado grave. Ficou com sequelas da doença e teve de abandonar o trabalho.
Em tribunal, a vítima reclama uma verba fixada em função das lesões que sofreu, do sofrimento familiar e da impossibilidade de poder trabalhar. “A minha mulher chorava todos os dias. Isto afectou-nos a todos para a vida. Não sou a mesma pessoa que era antes do surto. Sofri bastante. Ainda hoje tenho ansiedade e pesadelos com tudo isto”, confessa.
Recorde-se que apenas em 152 dos 403 casos de infecção foram feitas as recolhas de amostras que poderiam permitir determinar a estirpe da bactéria contaminante. E nos restantes 251 casos não há dados clínicos para relacionar a contaminação com alguma das estirpes detectadas nas empresas acusadas. Leonel Ferreira é uma das vítimas em que o nexo de causalidade foi estabelecido.