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“Presidente da República não tem exercido o seu mandato mas sim o de primeira dama”
Da esquerda para a direita: Miguel Matias, Carlos Alexandre e esposa e Vasco Estrela

“Presidente da República não tem exercido o seu mandato mas sim o de primeira dama”

O advogado Miguel Matias falou em Mação sobre direitos fundamentais e cidadania. O orador de mais uma sessão do ciclo “À conversa com...”, actualmente a exercer as funções de vice-presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, defende uma aprendizagem de cidadania nas escolas e uma boa divulgação da Constituição. Miguel Matias incentivou as pessoas a mobilizarem-se por uma defesa fundamentada dos seus direitos e a não se deixarem submergir pela ideia de que não há nada a fazer.

Edição de 03.05.2018 | Sociedade

O advogado Miguel Matias, convidado para a edição do ciclo de debates “À conversa com...” organizado pelo pintor Mário Tropa, em Mação, a 27 de Abril, criticou o Presidente da República por não fiscalizar convenientemente o funcionamento de órgãos constitucionais e não suscitar mais vezes a intervenção do Tribunal Constitucional.
Num tom irónico e numa alusão à política dos afectos, o orador, que falou sobre Direitos Fundamentais, disse que Marcelo Rebelo de Sousa, em vez de exercer o seu mandato, está a exercer o mandato de primeira dama.
A crítica foi feita em resposta a uma pergunta do presidente da Câmara de Mação, Vasco Estrela (PSD). O autarca quis saber se o Presidente da República, perante algumas situações que configuram violação de Direitos Fundamentais consagrados na Constituição, não tem meios de actuar e se não o deveria ter feito já.
“O Presidente da República, figura abstracta, tem capacidade de fiscalização; tem capacidade de vetar diplomas quando entende que eles, ou são ilegais ou violam direitos fundamentais e tem a capacidade de suscitar preventivamente a verificação da constitucionalidade dos mesmos. Se me pergunta se podia fazer mais, eu direi que, no caso concreto, é muito simpático e muito afectuoso mas como não tem primeira dama, ele não tem exercido o seu mandato de Presidente da República. Tem exercido o mandato de primeira dama”, afirmou.
Miguel Matias, que é vice-presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, sublinhou que o que acabara de dizer era daquelas coisas que não deveriam ser ditas por causa “...dos tais delitos de opinião” mas que o dizia sem medo. E pediu ao jornalista
de O MIRANTE presente na sala para fazer o favor de reproduzir as suas declarações.
No início da sua intervenção, perante uma plateia de cerca de trinta pessoas, o orador lamentou que poucos cidadãos conheçam a Constituição e criticou os políticos por pouco ou nada fazerem para a divulgar e explicar.
“Os direitos fundamentais estão plasmados num diploma que poucas pessoas conhecem, que é a Constituição. Dizem-nos que é a Lei Fundamental do país mas ninguém nos diz o que está lá dentro. Ninguém explica. O direito à vida, o direito à saúde, educação, a viver em sociedade, a ser eleito e a eleger, são alguns direitos fundamentais e a primeira violação dos mesmos é a incapacidade dos políticos, em transmitir ao povo aquilo que são os seus direitos. E eu poderia ir mais longe e acrescentar que os governantes, normalmente, só transmitem aquilo que querem”, disse.
Uma solução que apresentou para alterar aquela falha foi a de introduzir o assunto nas escolas. “Eu acho que deveria ser obrigatório incluir nos currículos escolares uma aprendizagem sobre cidadania. E só pode aprender cidadania quem conhecer os seus direitos fundamentais e os seus deveres. As nossas crianças têm que os conhecer para que mais tarde se possam indignar com fundamento. As pessoas devem discordar de forma livre mas com responsabilidade e com fundamento.”, sublinhou.
Durante a sessão, em que participaram pouco mais de trinta pessoas, Miguel Matias incentivou as pessoas a irem para além dos habituais lamentos em conversas com amigos e colegas e a actuarem de forma prática quando há problemas, tendo dado alguns exemplos de acções cívicas que tiveram resultados positivos.

“O governo não pode continuar a discriminar Mação”

O Juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Carlos Alexandre, que fez a apresentação do orador, salientou o facto de ele ter uma ligação afectiva e de proximidade a Mação, uma vez que os seus avós paternos são de Cardigos e os avós maternos da Sertã, localidades muito próximas, e confessou que, em conjunto com outros naturais de Mação, tem vindo a fazer uma lista de pessoas com visibilidade pública e com ligações ao concelho, para que os problemas daquela zona possam ser ouvidos nos centros de decisão em Lisboa. “Identificámos várias pessoas e temos, por exemplo, cinco deputados com ligações a Mação. Já dá para formar um grupo parlamentar”, disse com humor.
Outros presentes criticaram o Governo por não tratar Mação como tem tratado outros concelhos atingidos pelos incêndios do ano passado. O Presidente da República também foi visado por nunca mais ter ido a Mação, apesar de ter ido mais que uma vez aos outros concelhos.
O presidente da câmara, Vasco Estrela repetiu críticas que tem feito. “Eu gostaria que o Presidente da República pudesse sensibilizar o Governo para a realidade do concelho de Mação, que ele conhece bem. O Governo deveria tratar Mação da mesma forma que trata os outros concelhos que foram atingidos pelos incêndios. Dar aos cidadãos de Mação o mesmo nível de apoios que foram dados aos cidadãos e empresas desses concelhos. O Governo já pagou a cem por cento as infra-estruturas que arderam nos outros concelhos e quer pagar a setenta por cento a Mação. É perfeitamente discriminatório e não faz qualquer sentido, que concelhos onde arderam quinhentos hectares tenham ajudas a cem por cento e Mação, onde arderam vinte e seta mil e quinhentos hectares tenha ajudas a setenta por cento”, afirmou.

“Presidente da República não tem exercido o seu mandato mas sim o de primeira dama”

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