O Ministério Público (MP) propôs a suspensão provisória do processo em que são arguidos um médico e o proprietário de uma agência documental, de Ourém, mediante pagamento ao Estado, num caso de alegados atestados médicos falsos para porte de arma.
A suspensão, proposta no âmbito de inquérito no Departamento de Investigação e Acção Penal de Évora vigora pelo período de um ano, durante o qual o médico tem de pagar ao Estado 1.200 euros e o proprietário da agência 800 euros, segundo o despacho a que a Lusa teve acesso.
De acordo com o documento, nos autos “encontra-se suficientemente indiciada a prática” pelo médico e dono da agência de vários factos, entre os quais que, “entre os anos de 2009 e 2013 e em cumprimento do que haviam acordado”, o clínico “emitiu cerca de três centenas de atestados médicos, colocando a sua assinatura e a vinheta médica em documentos pré-elaborados” pelo responsável da agência “sem ter consultado os indivíduos cuja identificação constava nos documentos e, consequentemente, sem ter conhecimento se os factos que atestava correspondiam à verdade”.
No documento, lê-se ainda que os dois sabiam que os atestados médicos destinavam-se “a instruir processos de renovação de licenças de uso e porte de arma e de detenção de arma no domicílio” junto da PSP, tendo por isso conhecimento que visavam comprovar perante autoridade pública que “as pessoas neles identificadas preenchiam os requisitos a que a lei condiciona a concessão e renovação de licenças de uso e porte de arma”, designadamente de que estão aptas, física e psicologicamente, a deter armas de fogo.
Para o MP, estes factos consubstanciam a prática pelos arguidos, em coautoria, de um crime de atestado falso, mas adianta que a lei concede-lhe alternativas à acusação, tendo proposto ao clínico e ao proprietário da agência de documentação a suspensão do processo, que concordaram, assim como o juiz de instrução criminal.